Câmara
aprova medida que estende Pronatec para a rede
privada
Segundo
governo, meta é oferecer cursos técnicos a 8 milhões
até 2014.
Bolsas
vão bancar custo total de cada curso, que deverá ter 200 horas.
08/05/2013
A
Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) medida provisória que
estende para a rede particular o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
e Emprego (Pronatec). Com isso, o governo ofertará
bolsas de estudo para cursos de educação profissional técnica em instituições
privadas de ensino superior. Até então, somente escolas das redes municipais e
estaduais de ensino público e dos serviços nacionais de aprendizagem podiam se
cadastrar.
Enviada
em dezembro pelo Executivo, a MP segue agora para análise do Senado, antes da
sanção da presidente Dilma Rousseff.
Na
justificativa do projeto, o Executivo argumentou que as novas regras irão
permitir a ampliação do rol de “beneficiários e ofertantes” da Bolsa-Formação Estudante. O Ministério da Educação afirmou, em
nota, que, até o final do ano passado o Pronatec
havia atendido mais de 2,5 milhões de brasileiros e que a meta é oferecer
cursos técnicos e de formação inicial e continuada a 8
milhões de estudantes e trabalhadores até 2014.
A
MP determina que as bolsas de estudo devem bancar o
custo total dos cursos de formação, incluídas as despesas com mensalidades,
encargos educacionais, além de eventuais custos de transporte e alimentação dos
alunos. A proposta veda a cobrança direta aos estudantes de taxas de matrícula,
custeio de material didático ou qualquer outro valor pela prestação de serviço.
O
texto da lei afirma ainda que será estimulada a participação nos cursos
profissionalizantes de mulheres que são chefes de famílias e também daquelas
que estão inscritas em programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família.
Durante
a votação do projeto no plenário da Câmara, os deputados aprovaram emenda do
líder do PDT, André Figueiredo (CE), que aumenta de 160 para 200 horas a carga
horária mínima dos cursos que podem ser oferecidos nas modalidades de educação
profissional e tecnológica.
Também
por meio de uma emenda do PDT, os parlamentares excluíram do texto original da
MP a permissão para os professores do Pronatec
lecionarem por mais de um turno em um mesmo estabelecimento de ensino, sem
contar o tempo de intervalo e de almoço.
FNDE
Ainda
na noite desta quarta, o plenário do Senado aprovou a MP 602/2012, que prorroga
até 30 de junho de 2013 os contratos temporários de funcionários do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Centro Gestor e Operacional
do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
O
plenário aprovou, ainda, a criação da Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba). A previsão é que sejam criados três campi nas
cidades baianas de Itabuna, onde ficará a sede da instituição, Teixeira de
Freitas e Porto Seguro. O relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA),
disse esperar que a universidade comece a funcionar em
2014. O projeto ainda precisa da sanção presidencial.
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