O Programa

O PROGRAMA

Apresentação

O Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária - ProJovem é componente estratégico da Política Nacional de Juventude, do Governo Federal. Foi implantado em 2005, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República em parceria com o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Seus destinatários são jovens de 18 a 24 anos que terminaram a quarta série, mas não concluíram a oitava série do ensino fundamental e não têm vínculos formais de trabalho. Aos participantes, o ProJovem oferece oportunidades de elevação da escolaridade; de qualificação profissional; e de planejamento e execução de ações comunitárias de interesse público. Por meio do curso, proporciona formação integral com carga horária de 1600 horas (1200 h. presenciais e 400 h. não-presenciais) desenvolvidas em 12 meses consecutivos e inclui disciplinas do ensino fundamental, aulas de inglês, de informática, aprendizado de uma profissão e atividades sociais e comunitárias de forma integrada. Cada aluno, como forma de incentivo, recebe um auxílio de R$ 100,00 (cem reais) por mês, desde que tenha 75% de freqüência nas aulas e cumpra com as atividades programadas.

O ProJovem obteve parecer favorável da Câmara de Educação Básica, do Conselho Nacional de Educação, como um curso experimental, com base no artigo 81, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Dessa forma, a certificação de conclusão do ensino fundamental, como na qualificação profissional (formação inicial) fica viabilizada.

O sucesso do programa depende da apropriação de seus pressupostos político-pedagógicos e de sua proposta curricular, por todos os atores do Programa: gestores, professores, educadores profissionais, assistentes sociais e alunos.

A implantação do ProJovem é um desafio que assumimos juntos em nome do compromisso de luta contra as desigualdades e a exclusão social e com a confiança que depositamos na força e potencialidade da juventude brasileira.

Histórico

Durante o ano de 2004, constituiu-se o Grupo Interministerial da Juventude, que envolveu 19 Ministérios, Secretarias e órgãos técnicos especializados, para elaborar um diagnóstico sobre a juventude brasileira e mapear as ações governamentais que são dirigidas especificamente aos jovens ou que contemplam segmentos juvenis, tendo em vista a indicação de referências para uma política nacional de juventude.

O Grupo contou com a colaboração de técnicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) na produção de informações estatísticas pertinentes. Incorporou resultados de pesquisas e consultas realizadas pela UNESCO e pelo Projeto Juventude do Instituto Cidadania e, também, acompanhou o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude.

Ao finalizar seus trabalhos, o Grupo Interministerial da Juventude sugeriu a implantação de uma política nacional inovadora para a juventude, que compreendia:

o Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem- voltado especificamente para o segmento juvenil mais vulnerável e menos contemplado por políticas públicas vigentes: jovens de 18 a 24 anos, que não concluíram a oitava série do fundamental e não têm vínculos formais de trabalho. O Programa assume, ao mesmo tempo, caráter emergencial - atendendo um segmento que tem necessidade de chegar ainda jovem ao ensino médio - e caráter experimental, no curso de formação - ao basear em novos paradigmas sua proposta curricular que trata de forma integrada a formação geral, a qualificação profissional e o engajamento cívico.

a Secretaria Nacional de Juventude para: (a) formular, supervisionar, coordenar, integrar e articular políticas públicas para a juventude; (b) articular, promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados para a implementação de políticas para a juventude.

Conselho Nacional da Juventude, órgão colegiado integrante da estrutura básica da Secretaria-Geral da Presidência da República. Composto por representantes de órgãos governamentais, organizações juvenis, organizações não-governamentais e personalidades reconhecidas pelo seu trabalho com jovens. Suas finalidades são: (a) assessorar a Secretaria Nacional de Juventude na formulação de diretrizes da ação governamental; (b) promover estudos e pesquisas acerca da realidade sócio-econômica juvenil; (c) assegurar que a Política Nacional de Juventude do Governo Lula seja conduzida por meio do reconhecimento dos direitos e das capacidades dos jovens e da ampliação da participação cidadã.

O projeto foi aprovado no dia 30 de junho de 2005, lei n° 11.129, em que foi instituído o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, e também, foi criado o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional da Juventude.

“Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República, o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem, programa emergencial e experimental, destinado a executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros, na forma de curso previsto no art. 81 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, elevação do grau de escolaridade visando a conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional voltada a estimular a inserção produtiva cidadã e o desenvolvimento de ações comunitárias com práticas de solidariedade, exercício da cidadania e intervenção na realidade local.” (Lei Nº. 11.129, de 30 de junho de 2005)

No dia 05 de outubro de 2005, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva publicou o Decreto N° 5.557 que regulamentou o ProJovem. (Decreto N° 5.557, de 05 de outubro de 2005)

A implantação simultânea do Programa, da Secretaria e do Conselho com suas distintas e complementares finalidades e funções, representa um novo patamar de políticas públicas voltadas para a juventude brasileira, considerada em sua singularidade, diversidade e suas vulnerabilidades e potencialidades.

Para quem (Público-alvo)

O ProJovem atende aos jovens de 18 a 24 anos, sem vínculo formal de emprego (carteira assinada) e que estudaram até a 4ª série do Ensino Fundamental, mas não concluíram a oitava série.

Finalidade

O ProJovem tem como finalidade proporcionar formação integral ao jovem, por meio de uma associação entre: elevação da escolaridade, tendo em vista a conclusão do ensino fundamental; qualificação profissional com certificação de formação inicial; e desenvolvimento de ações comunitárias de interesse público.

Além disso, o Programa contribui especificamente para a re-inserção do jovem na escola, a identificação de oportunidades de trabalho e capacitação, a identificação, elaboração de planos e o desenvolvimento de experiências de ações comunitárias e a inclusão digital como instrumento de trabalho e comunicação.

O programa assume ao mesmo tempo um caráter emergencial - pois atende a um segmento que tem necessidade de chegar ainda jovem ao ensino médio - e caráter experimental, no curso de formação, ao basear em novos paradigmas sua proposta curricular que trata de forma integrada a formação geral, a qualificação profissional e o engajamento cívico.

Metas

O ProJovem teve como meta, no ano de 2005, atuar em todas as 27 capitais brasileiras com a perspectiva de atender a 200 mil jovens. Esse contingente representava cerca de 20% do universo de jovens de 18 a 24 anos que viviam nas capitais, que terminaram apenas a quarta série do ensino fundamental e não possuíam vínculo formal de trabalho. Em 2006 o Programa foi ampliado para as cidades das regiões metropolitanas com mais de 200 mil habitantes. Nessas localidades a expectativa é atender cerca de 60 mil jovens.

A implantação do ProJovem em todas as capitais brasileiras, nas 34 cidades das regiões metropolitanas e no Distrito Federal é um desafio que assumimos juntos em nome do compromisso de luta contra as desigualdades e a exclusão social e com a confiança que depositamos na força e potencialidade da juventude brasileira.

Gestão Compartilhada

Desenvolvido por iniciativa do Governo Federal, a organização da gestão do ProJovem conta com um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Secretaria Nacional de Juventude, e integrado pelo Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Como suporte operacional, o Comitê conta com uma Comissão Técnica também composta por representantes da Secretaria-Geral e dos três Ministérios parceiros.

Do ponto de vista operacional, a execução orçamentária e financeira é descentralizada entre os quatro Ministérios responsáveis pela gestão do programa.

A Coordenação Nacional do ProJovem faz parte da estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República e tem, além do Coordenador, Assessores responsáveis pelas seguintes áreas: orçamento e finanças, planejamento e administração; pedagógica; articulação com Municípios, gestão da informação, monitoramento e controle e supervisão e avaliação.

O Programa é executado em parceria com as prefeituras das 27 capitais brasileiras e das 34 cidades das regiões metropolitanas. Podendo integrar-se ao Programa outros participantes locais como governos estaduais, CEFETs, universidades, unidades operacionais do Sistema S, organizações da sociedade civil, igrejas etc.

Quem é Quem

Presidência da República

Presidente Luís Inácio Lula da Silva

Vice-Presidência

Vice-Presidente José Alencar Gomes da Silva

Secretaria-Geral

Ministro-Chefe Luiz Soares Dulci

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Ministro Patrus Ananias

Ministério da Educação

Ministro Fernando Haddad

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministro Carlos Lupi

Secretaria-Geral da Presidência da República

Ministro-Chefe Luiz Soares Dulci

Secretaria Nacional da Juventude

Secretário Beto Cury

Secretário-Adjunto

Danilo Moreira da Silva

Coordenação Nacional do ProJovem

Coordenadora Nacional do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Maria José Vieira Féres

Subcoordenadora Nacional do Programa Nacional de Inclusão de Jovens

Renata Maria Braga Santos

Comitê Gestor do ProJovem

Integrantes

Comitê Gestor do Projovem

Luiz Roberto de Souza Cury - SNJ

Maria José Vieira Féres - CNProJovem

José Henrique Paim Fernandes - MEC

André Luiz de Figueiredo Lázaro - MEC

Márcia Helena Carvalho Lopes - MDS

Ana Lígia Gomes - MDS

Ronaldo Augusto Santos Lessa - MTE

Antônio Almerico Biondi Lima - MTE

Comissão Técnica Interministerial

Coordenadora

Maria José Vieira Féres

Integrantes

Renata Maria Braga Santos - CNProJovem

Aidê Cançado Almeida - MDS

Timothy Ireland - MEC

Antônio Almerico Biondi Lima - MTE

Getúlio Marques Ferreira - MEC

Helena Ferreira de Lima - MDS

Fonte:

http://www.projovem.gov.br/html/oprograma_apresentacao.htm - acesso em: 03/01/2008.