PEC da Juventude

A Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição nº 138, a PEC da Juventude

13.11.2008

Foi aprovada, ontem (12), em segundo turno, na Câmara dos Deputados, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição nº 138, de 2003, a PEC da Juventude, de autoria do deputado Sandes Junior.

A Emenda foi aprovada com 382 votos e uma abstenção na forma do substitutivo da deputada Alice Portugal (PcdoB/Ba), relatora da matéria em comissão especial, que altera o artigo nº 227 da Constituição. O substitutivo assegura ao jovem prioridade em direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura. A matéria agora segue para tramitação no Senado, onde será também votada em dois turnos.

O texto prevê ainda que lei específica estabelecerá o Plano Nacional da Juventude e o Estatuto da Juventude garantindo o compromisso do governo com políticas públicas para os jovens de 15 a 29 anos. Segundo a relatora Alice Portugal, o Brasil tem hoje a maior geração de jovens de todos os tempos, quase 50 milhões de indivíduos que necessitam a exigir políticas inclusivas e diferenciadas.

Fonte:

http://www.projovemurbano.gov.br/site/interna.php?p=material&tipo=Noticias&cod=518