Participantes do Projovem Urbano receberão
cartão-benefício
FNDE irá liberar crédito para
estudantes vinculados às unidades prisionais que comprovarem frequência e
entrega de trabalhos
07/04/2014
O
Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação irão
conceber um crédito para fins educacionais e pessoais aos estudantes que
participam do ProJovem Urbano. A decisão foi tomada
tendo em vista a necessidade de se estabelecer condições que permitam o
pagamento dos auxílios financeiros destinados aos estudantes do programa
vinculados às unidades prisionais. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da
União (DOU) desta segunda-feira (7).
Para
ter acesso ao benefício, o estudante deve sinalizar a necessidade no sistema de
matrícula do programa e apresentar o Acompanhamento de Frequência e
Certificação do ProJovem Urbano. O pagamento será
feito diretamente a cada beneficiário. Em casos de beneficiários que estejam em
turmas dentro de unidades prisionais, o pagamento será feito a um representante previamente
apresentado e autorizado para tal, por meio de uma procuração pública.
O
MEC poderá bloquear o cartão com os devidos créditos, caso haja algum tipo de
improbidade, como depósito indevido ou irregularidades na comprovação de
frequência nas aulas e entrega de trabalhos do estudante.
ProJovem Urbano
O ProJovem Urbano foi instituído em 2005 e tem como orientação
promover a inclusão social dos jovens. É voltado para os jovens que não
concluíram o Ensino Fundamental. O objetivo é elevar a escolaridade de jovens
com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever e não tenham concluído
o ensino fundamental, visando à conclusão desta etapa por meio da modalidade de
Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e o desenvolvimento
de ações comunitárias com exercício da cidadania, na forma de curso, conforme
previsto no artigo 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
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