Nota de Esclarecimento Seed
– Pronatec
15/10/2012
Em
relação às reclamações feitas sobre as condições do Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a Secretaria
de Estado da Educação (Seed) explica que esse é um
programa federal que iniciou em outubro do ano passado, tendo com ofertante o
Sistema S e os institutos federais. Os estados eram apenas demandantes de
alunos de ensino médio para serem capacitados pelos ofertantes.
Em
julho de 2012 o Estado também passou à condição de ofertante, por meio da Seed, ou seja, pelas escolas da rede pública. O Amapá ficou
entre os doze estados da Federação em condição de começar a oferecer os cursos
de formação inicial e continuada e cursos técnicos na rede estadual por seus
quatro Centros de Educação Profissional: Graziela Reis de Souza; Centro de
Educação Profissional do Amapá; Centro de Educação Profissional de Santana
Maria Salomé Gomes Sares e Centro Integrado de Formação Profissional em Pesca e
Aquicultura.
Ao
ser contemplado, imediatamente o Ministério da Educação (MEC) repassou ao
Estado o recurso para a oferta dos cursos, marcando datas de matrículas,
inserção de alunos no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional
e Tecnológica (Sistec) e início das aulas, porém
deixou muitas dúvidas quanto à aplicação do recurso, uma vez que é recurso
federal e exige toda uma especificidade própria.
Para
cumprir as determinações do MEC, iniciaram-se as aulas dentro do que foi
pactuado, enquanto tramitam os procedimentos corretos para a aplicação do
recurso, pois, para o aluno, o programa prevê:
Cursos
gratuitos, sem nenhum ônus para o aluno; alimentação – lanche, cujo valor deve
ser estimado de acordo com a percapita do local;
transporte – passagem de ônibus; kit aluno – com material didático.
No
procedimento a Seed, por meio dos Centros de Educação
Profissional, vem cumprindo o previsto, dentro dos trâmites a seguir:
1.
Cursos gratuitos, sem nenhum ônus para o aluno – está oferecendo os cursos sem
nenhum ônus para o aluno;
2.
Alimentação – Lanche, cujo valor deve ser estimado de acordo com a renda per
capita do local – está sendo oferecido no valor de R$ 4.80,00 – será repassado
por ordem bancária a partir do dia 16 deste mês o valor dos custos de ida e
vinda, com ressarcimento do que já foi gasto pelo aluno até a presente data (o
repasse do valor para o aluno está amparado pela Resolução 37/2012 do Pronatec, que garante a possibilidade de ser de forma
pecuniária;
3.
Transporte – passagem de ônibus; – será repassado por ordem bancária também
partir do dia 16 deste mês o valor dos custos de ida e vinda, com ressarcimento
do que já foi gasto pelo aluno até a presente data (o repasse do valor para o
aluno está amparado pela Resolução 37/2012 do Pronatec,
que garante a possibilidade de ser de forma pecuniária);
4.
Kit aluno – por ser uma quantidade significativa, está sendo adquirido por
licitação atendendo a forma legal do processo;
5.
Material didático – está sendo oferecido aos alunos durante o processo do
curso, a fim de evitar desperdício de material.
A
Seed está cumprindo com as metas e procedimentos
corretos, uma vez que muitos são os entraves, porém maiores serão os
resultados, pois está sendo ofertada formação profissional para uma sociedade
que, durante muitos anos, ficou reprimida no anseio de ser profissionalizada
para imediata inserção no mercado de trabalho e o Estado não conseguia tal fim.
Agora, com o apoio do governo do Estado, estamos conseguindo avançar na oferta
formando pessoas para atender a demanda de serviços que surgem a todo instante
no Amapá, exigindo mão-de-obra qualificada.
Secretaria de Estado da
Educação
Fonte: