Educadores debatem modelo de certificação profissional

07/11/2005 11h53

Para discutir a proposta do governo brasileiro de criar um sistema nacional de certificação profissional, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) promove seminário internacional esta semana, no Hotel Nacional, em Brasília. Estarão reunidos representantes de países que já implementaram sistemas semelhantes, como França, Espanha, Itália, Canadá, Uruguai e Argentina.

O encontro será aberto nesta segunda-feira, dia 7, às 19h. Os trabalhos começam na terça, a partir das 8h, e vão se estender até quarta. A certificação profissional é o reconhecimento formal dos conhecimentos e práticas do trabalhador desenvolvidos na experiência de vida, de trabalho, na escola ou em programas de qualificação social e profissional.

Para o secretário Eliezer Pacheco, os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego estão empenhados na construção de uma política nacional para saldar a dívida histórica do país com os desempregados e subempregados. “Entendo que a certificação profissional é uma forma de criar as condições para que milhões de brasileiros que não tiveram a oportunidade de se formar profissionalmente no ambiente escolar tenham acesso ao mundo do trabalho e possam exercer legitimamente uma ocupação ou profissão”, disse Pacheco.

Para o MEC, a institucionalização do Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP) deve contribuir para a elevação da escolaridade e a melhoria da formação profissional dos trabalhadores. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhando na implementação de políticas que contemplem os segmentos historicamente excluídos da distribuição dos recursos públicos. No âmbito da Setec, programas como o Proeja (Programa de Integração da Educação Profissional Técnica de Nível Médio ao Ensino Médio para Jovens e Adultos) e o ProJovem (Programa Nacional de Inclusão de Jovens), para formação de jovens e adultos, e a Escola de Fábrica, de capacitação de trabalhadores dentro das empresas, têm esse foco.

Legislação — As condições jurídicas para a certificação profissional foram estabelecidas pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Ela garante, em seu artigo 41, que o conhecimento adquirido na educação profissional e no trabalho pode ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.

O governo tem experiências práticas de certificação profissional, com destaque para as ações de certificação de pessoal coordenadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) no Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade; as ações do Programa de Profissionalização de Trabalhadores na Área de Enfermagem (Profae), conduzidas pelo Ministério da Saúde, e a estruturação das normas de certificação no setor do turismo, coordenadas pelo Ministério do Turismo.

O ambiente é favorável à consolidação institucional da certificação profissional. Em 2003, o governo tomou iniciativas para definir estratégias para sua estruturação. A proposta governamental do Sistema Nacional de Certificação Profissional está disponível nas páginas eletrônicas dos órgãos federais componentes da comissão interministerial.

Mais informações pelos telefones (61) 2104-9526 e 2104-8430 o no endereço eletrônico rodrigofarhat@mec.gov.br.

Repórter: Rodrigo Farhat

FONTE

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=content&task=view&id=3399&FlagNoticias=1&Itemid=3533