Câmara aprova o Estatuto da Juventude com garantia
de direitos, combate à discriminação e liberdade de crenças
06/10/2011
O
Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 4529/04, que institui o
Estatuto da Juventude, com princípios e diretrizes para o Poder Público criar e
organizar políticas para essa idade, considerada pelo texto como a faixa de 15
a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo, será enviada para análise do Senado.
A autoria
do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No
acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o
texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos
escolares.
A
relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o
respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os
direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e
exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da
construção desse acordo”, disse a relatora.
Transporte
Outro
ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o
direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz
que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente
estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na
cidade.
Já o
desconto de 50% nas passagens intermunicipais e interestaduais deverá obedecer
às legislações federal, estaduais e municipais. Nos dois casos, os recursos
para o subsídio deverão ser suportados, preferencialmente, com dotações
orçamentárias específicas.
Para
melhorar o ensino, Manuela d´Ávila
incluiu como prioridade do Poder Público a universalização da educação em tempo
integral.
O
presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já
tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento
que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos. Ele ressaltou que a
proposta estabelece políticas claras e concretas de atuação das entidades
públicas.
O
deputado Domingos Neto (PSB-CE), que é presidente da Frente Parlamentar da
Juventude, destacou o acordo feito com a Frente Parlamentar Evangélica que
permitiu a aprovação do projeto. "Tivemos a oportunidade de, depois de
sete anos tramitando nesta Casa, ver o extraordinário trabalho da deputada
Manuela d'Ávila que, em conjunto com a Frente Parlamentar da Juventude,
conseguiu uma vitória histórica para o País", afirmou.
Bebidas
Em seu
substitutivo, Manuela d´Ávila
também atendeu a apelo do deputado Vanderlei Macris
(PSDB-SP) para manter no texto a proibição de propagandas de bebidas com
qualquer teor alcoólico quando esta tiver a participação de jovem menor de 18
anos.
Esse
tópico faz parte dos direitos de atenção à saúde, cuja política deverá ter como
uma das diretrizes a garantia de inclusão do tema no currículo escolar.
Entre os
assuntos que deverão ser tratados pelos professores, destacam-se os relativos
ao consumo de álcool, drogas, às doenças sexualmente transmissíveis, ao
planejamento familiar e ao impacto da gravidez, seja planejada ou não.
Quanto ao
desporto, o texto determina que as escolas com mais de 200 alunos, ou conjunto
de escolas que agreguem esse número, deverão buscar um local apropriado para a
prática de atividades poliesportivas.
A
deputada Manuela, na época do debate na comissão especial, abriu uma comunidade
virtual no e-Democracia para receber contribuições da
sociedade. Algumas delas foram acatadas e acrescentadas ao texto do
substitutivo aprovado no Plenário.
Fonte:
Agência Câmara
Fonte:
http://www.projovemurbano.gov.br/site/interna.php?p=material&tipo=Noticias&cod=991