Geruza Cristina Meirelles Volpe. O DIREITO À EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM MUNICÍPIOS MINEIROS: ENTRE PROCLAMAÇÕES E REALIZAÇÕES. 01/03/2004

1v. 223p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - EDUCAÇÃO

Orientador(es): Lucia Helena Gonçalves Teixeira

Biblioteca Depositaria: Biblioteca Central - UFJF

Palavras - chave:

Educação de Jovens e Adultos; sociedade e direito.

Área(s) do conhecimento:

EDUCAÇÃO

Banca examinadora:

Leôncio José Gomes Soares

Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação: CAPES - DS

Idioma(s):

Português

Dependência administrativa

Federal

Resumo tese/dissertação:

No Brasil, sobreleva-se a necessidade (e o problema) de proteger a Educação de Jovens e Adultos enquanto direito, visto que as políticas públicas educacionais dos anos 90 levaram à transferência de responsabilidade aos Estados e Municípios, destacadamente com a EC 14 e Lei 9.424/96 (Fundef). Neste contexto, o presente estudo enfatiza a dimensão político-social da EJA, a partir de uma análise multi-focada que a observa em sua inter-relação com as seguintes dimensões: cidadania/direito; contexto histórico (social, econômico e cultural); reformulação do Estado (face à crise do Estado Nacional e as propostas políticas descentralizadoras e focalizadoras). No estudo empírico proposto interessa compreender como os sistemas municipais de ensino vêm enfrentando o problema da Educação de Jovens e Adultos, tendo em vista que, segundo a Lei 9.424/96, 15% dos seus recursos vinculados à educação estão comprometidos com o Ensino Fundamental regular?. Para tanto, investigamos, a partir de entrevistas e análise documental, as políticas públicas de EJA desenvolvidas por dois Municípios mineiros que implementaram sistema municipal de educação, entendendo que a instalação do sistema de ensino próprio exigiu, ao menos em teoria, um considerável grau de autonomia.