Supostas irregularidades no ProJovem
Urbano serão investigadas pela Sejuves
02 de março de 2011
Foi instaurada a comissão processante que irá apurar supostas irregularidades por parte da Fetej - Federação Tocantinense de Empresas Júnior, responsável pelas execuções dos contratos referentes ao Programa ProJovem Urbano no Estado. Foi publicado no diário oficial
As possíveis irregularidades na execução do ProJovem Urbano, no Tocantins, começaram a ser investigadas, conforme Diário Oficial do Estado, de segunda-feira, 28. Na portaria que instaurou a comissão processante, o secretário da Juventude e dos Esportes, Olyntho Neto, determina apuração de supostas irregularidades por parte da Fetej – Federação Tocantinense de Empresas Júnior, responsável pelas execuções dos contratos referentes ao Programa no Estado.
A resolução do secretário, de instaurar Processo Administrativo, havia sido divulgada no último dia 23 durante coletiva de imprensa quando foi anunciada uma solução parcial para os problemas do ProJovem Urbano, ocasionados ainda em 2010. O Governo do Estado realizou o pagamento à Fetej que garantiu que faria o repasse do dinheiro aos professores que estavam com seus salários atrasados. A apuração de supostas irregularidades, denunciadas por professores e alunos do Programa, também constam na orientação da Procuradoria Geral do Estado, de acordo com o parecer nº 150/2011.
Investigação
Serão objetos da investigação os contratos nº 015/2010 e 016/2010, referentes à prestação de serviços e à formação e capacitação continuada dos professores, respectivamente. Dentre os fatos que motivaram a instauração do processo está a ausência de prestação de contas parcial, solicitada pela Sejuves no início deste ano. Também foi constituída uma comissão, formada por servidores da Pasta, que ficou responsável por apresentar um relatório sobre o processo num prazo de 30 dias, a partir da publicação.
Ainda em 2010, no início do contrato, não havia sido indicado um fiscal para acompanhar e fiscalizar o cumprimento da execução do contrato, iniciativa, que segundo a legislação brasileira, é obrigatória. Por esse motivo, por meio de portaria também do Diário Oficial desta segunda-feira, 28, foi designada uma servidora para realizar o acompanhamento e outros trabalhos relativos ao contrato. Após a realização de certos procedimentos legais, a Fetej terá um prazo determinado para responder a todos os questionamentos em relação ao ProJovem Urbano. (Da Asccom/Samuel Daltan)
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