Rede MEC, 11/03/2004 - Brasília DF

Selo do Mercosul constará no diploma do ensino básico

Susan Faria

O diploma dos 2,7 milhões de formandos do ensino fundamental e dos 1,8 milhão de concluintes do ensino médio deve ganhar um carimbo do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul). Parecer técnico nesse sentido foi aprovado ontem, 10, pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). De acordo com o conselheiro Francisco Aparecido Cordão, presidente da Câmara Básica do CNE, o parecer foi encaminhado hoje ao ministro da Educação, Tarso Genro, para homologação. "Este selo garante a equivalência dos diplomas nos países do Mercosul", diz o conselheiro. Contudo, decisão semelhante precisa ser aprovada na Argentina, Paraguai e Uruguai, integrantes do Mercosul. A adoção da medida vai facilitar a comprovação de estudos de quem viaja ou muda de residência de um país a outro do Cone Sul. A impressão de um selo do Mercosul nos diplomas de formandos dos ensinos fundamental e médio vem sendo discutida há cerca de três anos pela área educacional do Mercosul. A posição brasileira será apresentada na próxima reunião do grupo, em junho, em Buenos Aires. O assunto vai ser debatido no encontro, que vai reunir os presidentes dos países integrantes do grupo. O carimbo deverá aparecer com uma frase em português ou espanhol ou, ainda, nas duas línguas. Senado – Para que os diplomas brasileiros tenham o selo do Mercosul, será preciso um decreto legislativo do Senado Federal e orientação às secretarias estaduais e municipais de Educação. A medida deverá valer tanto para formandos das escolas públicas como das particulares. A Câmara Básica do CNE também aprovou parecer favorável à adoção de um certificado de equivalência de séries dos ensinos fundamental, médio, técnico e profissionalizante entre os países do Mercosul. A medida significa que um aluno brasileiro poderá ingressar na mesma série do ensino fundamental ou médio se for estudar, por exemplo, no Uruguai, Argentina ou Paraguai.