Secretarias interessadas podem se inscrever a partir
de segunda, 23
17/12/2013
Começa
na próxima segunda-feira, 23, o prazo para as secretarias de educação dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios aderirem ao programa Brasil
Alfabetizado, edição de 2013-2014. As secretarias que aderiram ao programa em
2012 devem revalidar a adesão e fazer as atualizações necessárias ao novo
ciclo. O prazo para a adesão e revalidação é de 60 dias.
Conforme
a Resolução nº 52/2013, publicada em 13 de dezembro, ao preencher o Plano
Plurianual de Alfabetização (Ppalfa), que é
obrigatório, as secretarias devem indicar as ações pedagógicas, de gestão e
coordenação que pretendem desenvolver; o plano e as etapas de formação inicial
e continuada dos alfabetizadores e coordenadores; as metas a serem alcançadas;
a abrangência e o período de execução do programa em suas redes.
O
programa Brasil Alfabetizado é dirigido a jovens com
15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. O objetivo dessa ação do
governo federal é universalizar a alfabetização e
abrir oportunidades de acesso à educação nos demais níveis – ensino
fundamental, ensino médio e profissional e educação superior.
De
acordo com Antônio Lídio Zambon, coordenador geral de
alfabetização da Secretaria de Educação Básica (SEB), os gestores estaduais e
municipais devem ficar atentos para uma série de mudanças
descritas na Resolução nº 52/2013, que trata desta edição do Brasil
Alfabetizado. Entre as mudanças, ele destaca: a adesão ao programa agora é
plurianual e renovada a cada três anos (até 2012, a adesão era anual); os
voluntários selecionados por edital em edições anteriores, com desempenho
adequado, podem ser dispensados de nova seleção (até 2012, a seleção anual era
obrigatória); o valor da bolsa paga a coordenador, de cinco a nove turmas,
desde que duas ou mais turmas sejam de população carcerária ou de jovens em
cumprimento de medidas socioeducativas, será de R$ 800 (a resolução de 2012 não
fazia referência a turmas especiais).
Testes
– É responsabilidade dos gestores municipais e estaduais do programa aplicar
testes de matemática, leitura e escrita para aferir o desempenho cognitivo dos alfabetizandos em dois momentos: teste de entrada, a ser
aplicado até o 15º dia após o início das aulas, e teste de saída, a ser
aplicado nos últimos dez dias de aula. Além de aplicar os testes, os gestores
também devem cumprir prazos de inserção dos resultados, de cada aluno, no
Sistema Brasil Alfabetizado. Os prazos são de 60 dias após a aplicação dos
testes.
O
Ministério da Educação também definiu parâmetros para orientar as secretarias
de educação quanto à duração e carga horária dos cursos de alfabetização de
jovens e adultos: seis meses de duração com, no mínimo, 240 horas de aula, ou
oito meses de duração com, no mínimo, 320 horas. E parâmetros sobre o número de
estudantes por turma: na área rural, o mínimo são sete alunos e o máximo, 25;
na área urbana, mínimo de 14 e máximo, 25.
Bolsas
– O programa Brasil Alfabetizado trabalha com seis tipos de bolsas mensais
pagas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), diretamente
aos beneficiários por meio de cartão magnético emitido pelo Banco do Brasil. Os
valores variam de R$ 400 a R$ 800, assim distribuídos: alfabetizador e
tradutor-intérprete de Libras que atuem em uma turma, R$ 400; alfabetizador com
uma turma formada por população carcerária ou por jovens em cumprimento de
medidas socioeducativas, R$ 500; alfabetizador e tradutor-intérprete de Libras
que atuem em duas turmas, R$ 600; alfabetizador-coordenador de cinco a nove
turmas, R$ 600; alfabetizador com duas turmas formadas por população carcerária
ou jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, R$ 750;
alfabetizador-coordenador, com cinco a nove turmas, sendo duas pelo menos
formadas por população carcerária ou de jovens em cumprimento de medidas
socioeducativas, R$ 800.
Números
de 2012 – Dados da coordenação geral de alfabetização da SEB mostram como foi a participação de estados e municípios na edição 2012 do
programa Brasil Alfabetizado: 2.880 municípios aderiram com 384.725 matrículas;
secretarias estaduais e o Distrito
Federal matricularam 712.106 estudantes. Do total de jovens e adultos
matriculados no ano passado – 1.096.831 –, 4.048 estavam em cumprimento de
medidas socioeducativas, distribuídos em 332 turmas; e a população carcerária
teve 5.721 alunos que formaram 545 turmas. Nesse mesmo ano, o programa contou
com 93.317 alfabetizadores, 795 alfabetizadores intérpretes de Libras e 17.069
coordenadores de turmas.
Confira
a Resolução nº 52/2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro
de 2013, seção 1, páginas 116 a 120
Palavras-chave:
educação básica, alfabetização, Brasil Alfabetizado
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