JOSETE MARIA CANGUSSU RIBEIRO. 0 FUNDEF
1v. 233p. Mestrado. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - EDUCAÇÃO
Orientador(es): MARIA BEATRIZ MOREIRA LUCE
Biblioteca Depositaria: BIBLIOTECA SETORIAL DE EDUCAÇÃO
Palavras - chave:
FUNDEF; QUALIFICAÇÃO DO MAGISTÉRIO
Área(s) do conhecimento: EDUCAÇÃO
Banca examinadora:
VERA MARIA VIDAL PERONI
Linha(s) de pesquisa:
EIXO TEMÁTICO 2: POLÍTICAS DE FORMAÇÃO, POLÍTICAS E GESTÃO DA EDUCAÇÃO X
Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação: CAPES - DS
Dependência administrativa
Federal
Resumo tese/dissertação:
Esta dissertação apresenta os resultados
obtidos com a pesquisa referente aos efeitos do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério sobre as
funções e a qualificação docente no contexto do regime de colaboração entre a
esfera estadual e municipal no âmbito nacional e no Estado de Mato Grosso.
Foram utilizados como fundamentos referencial do campo da política educacional
brasileira, registrados e veiculados pelo instrumental jurídico e
institucional, como legislação, planos e projetos oficiais da política de
estado e programas de governo, acordos e convênios governamentais, além dos
materiais de comunicação social que registram projetos e propostas da sociedade
brasileira, especialmente dos movimentos sociais e sindicais dos (as) educadores(as) da Educação Básica. A
decisão de investigar os efeitos do Fundef no
contexto do regime de colaboração, resulta do entendimento de que a implantação
deste Fundo é parte de políticas de descentralização da responsabilidade e da
gestão estatal no setor da educação que, pela sua própria natureza desencadeiam
a reorganização de estruturas institucionais de governo exigindo, pois,
avaliação e acompanhamento por meio de pesquisas científicas. A opção
metodológica principal desta pesquisa foi o estudo comparativo de matrículas e
do corpo docente em número de funções e qualificação dos ocupantes destas da
Educação Básica total nacional e do Estado de Mato Grosso. A análise destes
números foi informada pelo instrumental jurídico do Fundef
e por preceitos fundadores da gestão entre as redes e sistemas, que permitiram
desvelar uma reconfiguração da divisão de
responsabilidades entre as esferas político administrativas e os efeitos desta
na oferta educacional e valorização do magistério, segundo as redes
mantenedoras federal, estadual, municipal e particular. Constatou-se a
diminuição de matrículas e funções docentes da Educação Infantil e no Ensino
Fundamental estadual, mas em contrapartida, houve o aumento destas na esfera
municipal. Por conseqüência foi gerado um quadro de pessoal excedente naquela.
Os efeitos sobre a qualificação docente já adquirida pelos profissionais,
explicita a competição entre redes, sistemas e profissionais, revelando que
esta descentralização tem sido traduzida em desresponsabilização
pública com a oferta educacional de qualidade para toda a população,
especialmente para uma maioria historicamente destituída deste direito,
conduzida sobretudo nas trilhas da competição. A reconfiguração das matrículas e funções docentes, entre as
esferas públicas estatais, revelou o poder do Fundef
de colocar no centro das atenções o aluno do Ensino Fundamental. Por outro
lado, o funcionamento deficiente dos Conselhos de Acompanhamento e Controle
Social do mesmo, e as constantes denúncias de desvios dos recursos financeiros,
demonstram a continuidade da política de favorecimentos em determinados
lugares, e a falta de prioridade com a Educação Pública de qualidade para
todos. Os problemas detectados como a excedência de
pessoal qualificado, na esfera administrativa estadual, e por outro lado, o
aumento das matrículas e funções docentes na esfera municipal, e ainda, a
diminuição das matrículas da Educação Infantil, de Jovens e
Adultos e Educação Especial, revelam os defeitos do Fundef
oriundos da divisão da Educação Básica, já que existe pessoal qualificado, e um
alto déficit educacional nestas etapas e modalidades de ensino. Estes efeitos
comprovam a lógica da desresponsabilização em que tem
se processada a descentralização da Educação no Brasil e