Relatório Estratégico PROEJA 2007

O planejamento da SETEC/PROEJA foi organizado com vista a pensar, coletivamente, as concepções, estratégias e ações da Secretaria, de modo a dar prosseguimento à implantação/implementação do PROEJA em toda a abrangência prevista pelo Decreto no. 5.840/2006.

A metodologia de trabalho para a realização do planejamento partiu do entendimento de que o coletivo envolvido e afetado pela ação da SETEC pode aportar contribuições significativas ao processo de trabalho, face à experiências que desenvolvem, balizando e possibilitando melhor definição do campo de atuação, das estratégias e ações.

Para isso, a SETEC/DPAI organizou o Seminário do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2007, em Brasília, DF, com o objetivo de viabilizar condições para um pensar coletivo sobre a gestão de um Programa inserido em um sistema amplo e complexo, que não apenas envolve a rede federal, mas impõe a articulação com outros níveis de governo, além de diversos atores sociais.

Se o PROEJA configura um programa inovador e audacioso na perspectiva que traz para os órgãos instituídos, mais ainda se observa quando se lança à articulação de entidades cujos vínculos com o poder público não vêm sendo feitos pela conjugação de esforços e de ações integradas.

O planejamento 2007 confirma o desejo da SETEC de que o PROEJA passe da condição de Programa para tornar-se política pública, o que exige forte mobilização social em torno da concepção por ele posta, envolvendo o Conselho de Secretários de Educação (CONSED), os Conselhos de Educação, os sindicatos, os movimentos sociais, a universidade, a rede federal de Educação Profissional e Tecnológica, estados, municípios, fóruns de EJA, entre outros.

Assumir o PROEJA como política pública significa dizer, também, que os recursos indispensáveis à sua manutenção devem originar-se não apenas do governo federal/SETEC, mas dos orçamentos das diferentes esferas de poder envolvidas e das instituições cujo fazer recebe, de uma forma ou de outra, investimentos públicos, que deixam de passar pelas mãos do governo federal. Do mesmo modo, entende-se que as destinações de recursos da educação de jovens e adultos (EJA) que viabilizam as políticas nessa área precisam prever o Programa em todas as esferas de poder, assim como no orçamento de todas as instituições do campo, como componente integrado da compreensão do direito à educação para jovens e adultos.

Outro aspecto impôs o planejamento participativo: a necessidade de conformar o novo campo epistemológico inaugurado pelo PROEJA, que carece de formulações teóricas mais intensas, já iniciadas. Não apenas a formulação do Programa, mas também os cursos de especialização gerados e as pesquisas decorrentes do Edital CAPES/SETEC/PROEJA apontam nesse sentido, demonstrando que da qualidade do diálogo entre educação profissional e EJA poderá nascer um campo mais ou menos expressivo, teoricamente.

Fonte:

http://portal.mec.gov.br/setec/index.php?option=com_content&task=view&id=687