Projeto fixa diretrizes para melhorar qualidade do ensino técnico

Agência Câmara

Correio Braziliense, 05/02/2010 - Brasília DF

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6516/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece diretrizes para melhorar o ensino técnico profissionalizante, para que o jovem estudante receba a formação necessária ao seu trabalho técnico. Para tanto, a proposta equipara o ensino técnico ao ensino médio, seja público ou particular, nas áreas de administração, contabilidade, eletrônica, enfermagem, informática, segurança do trabalho e telecomunicações, entre outras. A duração dos cursos do ensino médio e do técnico profissional para que o estudante tenha o direito à equivalência escolar será de três anos. Estudantes que já concluíram o ensino médio não poderão participar dos cursos técnicos pelo programa de equivalência.

Lei atual - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 9.394/96) já estabelece que o ensino médio poderá preparar o estudante para o exercício de profissões técnicas. A lei atual permite que a educação profissional seja cursada também por quem já concluiu o ensino médio, em cursos específicos. A LDB determina ainda que a habilitação profissional pode ocorrer nos próprios estabelecimentos de ensino médio ou em cooperação com instituições especializadas.

Disciplinas obrigatórias - Segundo o projeto de Faria de Sá, os cursos técnicos oferecerão obrigatoriamente aulas de Português, Matemática, Inglês, Educação Moral, História e Geografia, além das disciplinas específicas. O aluno que concluir o ensino médio e técnico terá direito ao diploma de conclusão do ensino médio e a matrícula em faculdades. O projeto define ainda as regras para avaliação do aluno e sua aprovação para o nível seguinte do curso, estabelecendo média 7,0 para aprovação. Para promover a equivalência escolar, a União, entre outras medidas, firmará convênios com escolas particulares e abrirá novas escolas técnicas, além de criar salas para o ensino técnico profissionalizante em escolas públicas. Segundo o texto, a União também constituirá o Fundo de Apoio ao Ensino Técnico (Faetec), com participação pública e privada. O fundo será administrado pelo Ministério da Educação.

As entidades que descumprirem as determinações previstas no projeto poderão ser punidas com advertência, afastamento provisório de dirigentes, fechamento ou interdição, multa pecuniária e suspensão do repasse de verbas públicas. Faria de Sá afirma que o objetivo da proposta é melhorar a qualidade do ensino profissionalizante, proporcionando ao jovem a formação necessária ao desenvolvimento de suas potencialidades. “Muito embora o ensino fundamental tenha em seus currículos especialização profissionalizante, apenas uma pequena parcela dos estudantes brasileiros dispõe dessa qualificação”, afirma. Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.