Proeja pode ter decreto alterado

O Ministério da Educação vai propor à Presidência da República a redação de um novo decreto sobre o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio para Jovens e Adultos (Proeja). A idéia começou a ser discutida depois que representantes da rede federal de educação profissional procuraram a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC) e apresentaram algumas sugestões para a implementação e aperfeiçoamento do programa.

O novo texto propõe que o decreto atinja outros sistemas de ensino; que os cursos possam ser oferecidos também em outras formas, além da forma integrada (que oferece cursos de educação profissional técnica de nível médio e ensino médio em um mesmo estabelecimento, com matrícula única e projeto pedagógico integrado); a flexibilização dos percentuais de oferta inicial indicados no texto anterior para a rede federal; e a mudança da carga horária de ‘máxima’ para ‘de referência’: 1,6 mil horas para cursos de formação inicial e continuada e 2,4 mil horas para cursos técnicos.

Grupo de trabalho – Mesmo antes da publicação do Decreto nº 5.478, de 24 de junho de 2005, algumas instituições da rede já desenvolviam experiências de educação profissional com jovens e adultos. Junto a outros profissionais e gestores da área educacional, questionaram a necessidade da ampliação do programa. Foi criado, então, um grupo de trabalho para apresentar a proposta inicial de um documento-base sobre o Proeja e a proposta de uma nova redação ao decreto.

A preocupação dos participantes do grupo, que já está em sua segunda reunião, é elaborar uma política pública que atinja todas as instituições que oferecem educação profissional, o que inclui os sistemas e redes de educação estaduais e municipais e a iniciativa privada. Outra preocupação, segundo o professor Dante Henrique Moura, do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) do Rio Grande do Norte, é fazer uma proposta que prepare o aluno para uma formação integral em todos os níveis e não apenas um técnico apto para ingressar no mercado de trabalho.

A diretora de ensino da Escola Agrotécnica Federal (EAF) de Manaus, Tânia Freitas, diz que o aluno, ao entrar numa sala de aula, seja ela de ensino regular ou em modalidades como a proposta pelo Proeja, traz consigo conhecimentos e experiências acumuladas ao longo da vida que, normalmente, são desconsideradas pelos professores e as instituições. “Por isso, o grupo de trabalho tomou cuidado em privilegiar esses saberes”, diz.

Cronograma – Até 13 de janeiro, como explica a coordenadora substituta da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Profissional e Tecnológica da Setec, Caetana Juracy Rezende Silva, o documento-base receberá as contribuições do grupo de trabalho. Entre 15 e 29, será a vez de técnicos da Setec enviarem suas sugestões. De 29 de janeiro a 10 de fevereiro, a edição será revisada, para, em seguida, ser encaminhada à rede federal, aos sistemas estaduais, ao Sistema S (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, serviços nacionais de Aprendizagem do Comércio, do Cooperativismo, do Transporte, Industrial e Rural e aos serviços sociais da Indústria, do Transporte e do Comércio), ao Conselho Nacional de Educação (CNE), ao Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação. O documento será lançado durante o seminário nacional do Proeja, previsto para ser realizado, entre 11 e 13 de abril, em Brasília.

Verba – O orçamento do Proeja para 2006 é de R$ 21 milhões: R$ 15 milhões para as 144 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica (limitados a R$ 108 mil por unidade escolar) e R$ 6 milhões para as unidades federativas (limitados a R$ 204 mil para cada).

Repórter: Rodrigo Farhat

Palavras-chave: mec, notícias, jonalismo, matérias

Fonte:

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=5307&catid=204