Previsto para ocorrer em 22 e 23 de outubro, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma regra polêmica

09/05/2011 - Brasília DF, Correio Braziliense

Se for constatada falha durante a prova, nada pode impedir quem se sinta prejudicado de buscar os seus direitos por vias judiciais. O estudante não pode ser prejudicado por nenhum erro do MEC Ricardo Salviano, defensor público federal

Ao receber os cadernos de provas, os candidatos usarão os primeiros 15 minutos para checar se há erros nas páginas. Quem não se manifestar ficará impedido de reclamar posteriormente. A medida será divulgada no edital do exame — com divulgação prevista para próxima semana — e visa evitar o desastre do ano passado, quando ficou provado que havia diversos itens repetidos ou apagados. O defensor público federal Ricardo Salviano, titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, afirmou que a medida poderá evitar a avalanche de ações judiciais ocorridas no último exame. “Acredito que possa ter um melhor sincronismo para que fiscais de prova possam adotar medidas cabíveis sem prejudicar os alunos. A medida é benéfica e pode auxiliar os alunos a efetuar a prova com maior segurança”, afirma.

Salviano alerta, no entanto, que a nova regra não poderá impedir eventuais novas ações:“Esse tempo adicional deve ser uma possibilidade a mais para prevenir erros. Mas, se for constatada falha durante a prova, nada pode impedir quem se sinta prejudicado de buscar os seus direitos por vias judiciais. O estudante não pode ser prejudicado por nenhum erro do MEC (Ministério da Educação)”. Outra medida prevista no novo edital é a proibição do acesso à sala de aula com telefone celular. O objetivo é evitar problemas como os verificados na última edição da prova, quando alunos postaram questões e comentários noTwitter. Um repórter de um jornal de Pernambuco chegou a vazar o tema da redação por meio de mensagem de texto. O uso do relógio também não será permitido, enquanto a proibição de lápis e borracha está sendo definida.

Recursos - Ainda sem definição, a possibilidade da concessão de vista das provas do Enem e a análise de recursos interpostos também promete gerar polêmicas. Elas foram reforçadas em uma reunião, em abril, entre o Ministério Público Federal e representantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Ao Ministério Público, representantes do Inep informaram que ainda deveria ser verificada a viabilidade da ação em função da grande quantidade de inscritos cerca de 4,5 milhões. O defensor Salviano afirma que, caso a possibilidade não seja incluída no edital, a Defensoria Pública da União vai ingressar em juízo para exigir a inclusão da norma. Durante a reunião, o Inep também noticiou “a existência de estudos focados na elaboração de cinco exames do Enem, um para cada região brasileira”, de acordo com a ata do encontro. A regionalização é defendida pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “Estamos verificando que a grande maioria das vagas de cursos mais concorridos em universidades federais não é ocupada por estudantes dos estados da instituição, são vagas estratégicas que não conseguem ser ocupadas por quem mora na região”, comenta o presidente da Ubes, Yann Evanovick.

Larissa leite e Renata Mariz