Por causa da greve em MG, pais de alunos
pretendem entrar na Justiça para adiar Enem
25/08/2011
Rayder Bragon especial para
o UOL Educação em Belo Horizonte Em razão da greve de professores das escolas
estaduais do ensino médio de Minas Gerais, que já dura 78 dias, pais de alunos
que estão se preparando para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011
pretendem acionar a Justiça para pedir o adiamento do exame,
marcado para os dias 22 e 23 de outubro, caso não haja tempo hábil para
a reposição de aulas aos estudantes mineiros. “Nós já pedimos ao MEC (Ministério
da Educação) o adiamento da realização das provas”, salientou Mário de Assis,
presidente da Fapaemg (Federação das Associações,
Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais), que afirmou ter ido a
Brasília para protocolar o pedido. A assessoria de imprensa do MEC informou que
não há possibilidade da data do Enem ser alterada.
Segundo Emiro Barbini,
presidente do Sinep (Sindicato das Escolas
Particulares de Minas Gerais), levantamento feito em escolas do Estado
salientou que 5 mil alunos migraram para as
instituições de ensino particulares. O maior pico de transferências se deu a
partir do início de agosto. “O Enem foi um forte motivador dessa situação”,
revelou o dirigente. “Há uma preocupação também muito grande dos pais,
principalmente de alunos das séries finais, com a proximidade de vestibulares e
até de concursos que exijam o ensino médio completo”, revelou. No entanto, Barbini salientou que diretores das unidades particulares
demonstraram receio com o déficit educacional dos novos alunos. “[Disseram-me
que] tem que oferecer aulas à parte de reforço. Eles estão chegando com um
déficit bem acentuado e preocupante”, revelou o presidente. Segundo ele, a
necessidade de o aluno apresentar um bom desempenho escolar também se deve à
manutenção do nome da instituição privada. “A escola que está recebendo esse
aluno tem a responsabilidade de fazer o acompanhamento para que ela atinja o
seu objetivo”, observou. Entretanto, as “vagas emergenciais” dependem da
disponibilidade delas nas escolas particulares.
Imbróglio - Professores da rede pública estadual de Minas Gerais e o governo
não se entendem e a greve de parcela do corpo docente ainda não tem previsão
para ser encerrada. O imbróglio está no entendimento que os envolvidos
(professores e governo estadual) têm da aplicação da lei sobre os salários da
categoria. O Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) reivindica pagamento de piso
salarial de R$1.597,87 para jornada de 24 horas semanais. O valor se baseia em
cálculo defendido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de
Educação). Já o MEC (Ministério da Educação) fixou em R$ 1.187,97 o piso
salarial nacional que deverá ser pago para uma jornada de 40 horas semanais. O
valor é visto como “defasado” pelo sindicato que representa a categoria. A
administração do governador tucano Antônio Anastasia,
por meio da Secretaria de Estado de Educação, afirma remunerar os professores
acima do piso nacional estabelecido pelo MEC. De acordo com o órgão, para
a jornada de 24 horas semanais, o governo paga R$ 1.122 aos profissionais com
nível médio de escolaridade, desde janeiro deste ano. O governo estadual criou
o denominado “subsídio”, que incorporou as gratificações, abonos e vantagens do
profissional em uma parcela única.
Para tentar resolver o impasse, o governo mineiro anunciou na última
terça-feira (23) reformulação da tabela de pagamentos dos subsídios, com
graduações de vencimentos estabelecidos conforme a especialização do professor
e tempo de carreira. O governo revelou que enviará à Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) projeto de lei contendo as alterações, que
valeriam a partir de 2012. No entanto, professores decidiram pela manutenção do
movimento grevista, em reunião nesta quarta-feira (24) alegando que o novo
modelo ainda não atende às reivindicações da categoria. Por sua vez, o STF
(Supremo Tribunal Federal) decidiu que Estados deverão pagar o piso salarial de
R$ 1.187. A decisão foi publicada ontem no Diário da Justiça. Com isso, o
governo mineiro teria de acabar com a remuneração na modalidade de subsídio.
Como é uma medida cautelar, a interpretação do STF está sujeita a recurso. Por
conta disso, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que o governo estadual vai aguardar a
decisão final (transitado em julgado), quando não cabem mais recursos, para se
posicionar a respeito do assunto.
UOL Educação