Por causa da greve em MG, pais de alunos pretendem entrar na Justiça para adiar Enem

25/08/2011

Rayder Bragon especial para o UOL Educação em Belo Horizonte Em razão da greve de professores das escolas estaduais do ensino médio de Minas Gerais, que já dura 78 dias, pais de alunos que estão se preparando para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 pretendem acionar a Justiça para pedir o adiamento do exame, marcado para os dias 22 e 23 de outubro, caso não haja tempo hábil para a reposição de aulas aos estudantes mineiros. “Nós já pedimos ao MEC (Ministério da Educação) o adiamento da realização das provas”, salientou Mário de Assis, presidente da Fapaemg (Federação das Associações, Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas Gerais), que afirmou ter ido a Brasília para protocolar o pedido. A assessoria de imprensa do MEC informou que não há possibilidade da data do Enem ser alterada.

Segundo Emiro Barbini, presidente do Sinep (Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais), levantamento feito em escolas do Estado salientou que 5 mil alunos migraram para as instituições de ensino particulares. O maior pico de transferências se deu a partir do início de agosto. “O Enem foi um forte motivador dessa situação”, revelou o dirigente. “Há uma preocupação também muito grande dos pais, principalmente de alunos das séries finais, com a proximidade de vestibulares e até de concursos que exijam o ensino médio completo”, revelou. No entanto, Barbini salientou que diretores das unidades particulares demonstraram receio com o déficit educacional dos novos alunos. “[Disseram-me que] tem que oferecer aulas à parte de reforço. Eles estão chegando com um déficit bem acentuado e preocupante”, revelou o presidente. Segundo ele, a necessidade de o aluno apresentar um bom desempenho escolar também se deve à manutenção do nome da instituição privada. “A escola que está recebendo esse aluno tem a responsabilidade de fazer o acompanhamento para que ela atinja o seu objetivo”, observou. Entretanto, as “vagas emergenciais” dependem da disponibilidade delas nas escolas particulares.

Imbróglio - Professores da rede pública estadual de Minas Gerais e o governo não se entendem e a greve de parcela do corpo docente ainda não tem previsão para ser encerrada. O imbróglio está no entendimento que os envolvidos (professores e governo estadual) têm da aplicação da lei sobre os salários da categoria. O Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) reivindica pagamento de piso salarial de R$1.597,87 para jornada de 24 horas semanais. O valor se baseia em cálculo defendido pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação). Já o MEC (Ministério da Educação) fixou em R$ 1.187,97 o piso salarial nacional que deverá ser pago para uma jornada de 40 horas semanais. O valor é visto como “defasado” pelo sindicato que representa a categoria. A administração do governador tucano Antônio Anastasia, por meio da Secretaria de Estado de Educação, afirma remunerar os professores acima do piso nacional estabelecido pelo MEC. De acordo com o órgão,  para a jornada de 24 horas semanais, o governo paga R$ 1.122 aos profissionais com nível médio de escolaridade, desde janeiro deste ano. O governo estadual criou o denominado “subsídio”, que incorporou as gratificações, abonos e vantagens do profissional em uma parcela única.

Para tentar resolver o impasse, o governo mineiro anunciou na última terça-feira (23) reformulação da tabela de pagamentos dos subsídios, com graduações de vencimentos estabelecidos conforme a especialização do professor e tempo de carreira. O governo revelou que enviará à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (AL-MG) projeto de lei contendo as alterações, que valeriam a partir de 2012. No entanto, professores decidiram pela manutenção do movimento grevista, em reunião nesta quarta-feira (24) alegando que o novo modelo ainda não atende às reivindicações da categoria. Por sua vez, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que Estados deverão pagar o piso salarial de R$ 1.187. A decisão foi publicada ontem no Diário da Justiça. Com isso, o governo mineiro teria de acabar com a remuneração na modalidade de subsídio. Como é uma medida cautelar, a interpretação do STF está sujeita a recurso. Por conta disso, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, disse que o governo estadual vai aguardar a decisão final (transitado em julgado), quando não cabem mais recursos, para se posicionar a respeito do assunto.

UOL Educação