Plano de educação em presídios propõe aula no período noturno e cursos profissionalizantes

Sarah Fernandes

Portal Aprendiz, 22/03/2010

Aguarda assinatura do Ministério da Educação (MEC) uma série de diretrizes que estabelecem como deve ser o ensino formal dentro das penitenciárias brasileiras. Se homologadas, as “Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimento Penais” vão tornar obrigatório oferecimento de cursos profissionalizantes com estágio supervisionado, aulas no período noturno, e possibilidade de estudar no ensino superior. As diretrizes, com validade nacional, preveem que cada estado fique responsável por formular um plano de educação que contemple as penitenciárias e por oferecer espaço físico adequado para as aulas. As propostas valem também para os Centros de Detenção Provisórios, que não têm políticas de educação. Atualmente, cada estado é responsável pela educação em presídios e não há fiscalização. Até julho de 2009, apenas 8,4% dos internos estudavam, segundo o Ministério da Justiça. Na população carcerária, 10% são analfabetos, 66% não concluíram o ensino fundamental e 12% poderiam cursar o ensino médio, mas não o fazem. “Esses dados são bastante precários porque nem todos os estados enviam informações para o governo”, alerta a assessora da organização não-governamental Ação Educativa, Mariangela Graciangelo, que esteve à frente da elaboração das diretrizes.

O processo de formulação começou em 2005 com audiências estaduais para levantar propostas para educação em presídios. Em 2006 foi realizado um seminário nacional com representantes de todos os estados que elaborou um texto base para as diretrizes. A partir de então foram realizadas audiências públicas, que resultaram nas “Diretrizes Nacionais para Oferta de Educação nos Estabelecimento Penais”. “As diretrizes trazem avanços como o oferecimento de aulas no período noturno, porque as pessoas trabalham durante o dia para reduzir a pena e ganhar dinheiro”, avalia Mariangela. “O ensino profissionalizante com estágio supervisionado também é muito importante. Ele dá perspectiva de um trabalho em liberdade e mostra que a educação nos presídios vai estar vinculada às leis gerais de educação”, completa.

As diretrizes garantem ainda que os internos possam prestar vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para cursarem o ensino superior. “Em alguns estados, os internos saem com escolta para assistir as aulas nas universidades e existe também a educação a distância”, conta Mariangela. Ela alerta, porém, que serão necessárias salas de aula e computadores para as aulas a distância. “Para qualquer tipo de ensino será preciso reorganização física e habilitação de professores”. Mesmo depois das diretrizes serem homologadas e se tornarem obrigatórias não haverá um órgão fiscalizador que garanta a aplicação das medidas. ”Cabe as secretarias de educação divulgar os dados sobre ensino para internos e a sociedade civil acompanhar o cumprimento das ações”, explica Mariangela.