Países do Mercosul sugerem metas para a universalização do ensino médio

Ascom MEC

Correio Braziliense, 09/06/2010 - Brasília DF

Ministros da Educação do Mercosul e representantes das centrais sindicais do Cone Sul, reunidos em Buenos Aires, assinaram nesta quarta-feira, 9, declaração conjunta de diretrizes necessárias para alcançar a meta de universalização do ensino médio em toda a região. Eles estiveram na capital argentina para participar do seminário internacional A Educação no Contexto da Integração Latino-Americana e o Papel do Ensino Médio. As nove ações sugeridas ao fim do evento abrangem, entre outros temas, a criação de políticas públicas de inclusão, ingresso, permanência, aprendizagem e, por consequência, conclusão do ensino médio. Estudantes, professores, gestores e comunidade devem participar como protagonistas da construção democrática de políticas educativas.

O documento também reitera a importância de garantir financiamento público integral do sistema educativo para que se chegue efetivamente à universalização. Na terça-feira, 8, o ministro Fernando Haddad lembrou que até alguns anos atrás o Brasil não contava com programas de alimentação e de transporte escolares e de material didático para o ensino médio. Além de garantir os benefícios a todos, da creche ao fim da educação básica, o orçamento do Ministério da Educação triplicou em cinco anos — de R$ 19 bilhões para os aproximadamente R$ 59 milhões atuais.

Professor — No Brasil, vigora a Lei nº 11.738, de 16 julho de 2008, que estabelece piso salarial nacional e a obrigatoriedade da formulação de planos de carreira para os professores. Conta também, para garantir a formação gratuita dos profissionais, com uma rede de formação inicial e continuada em instituições públicas de ensino superior e com uma modalidade especial de financiamento estudantil, que possibilita ao licenciado pagar parte da dívida com trabalho, a cada mês de exercício em escola pública. Na Argentina, a formação de professores fica a cargo de 1.280 institutos públicos e da iniciativa particular espalhados pelo país. Os professores recebem um grau de formação suficiente para lecionar em todas as etapas da educação básica. Há um piso salarial de aproximadamente U$ 400 — o salário mínimo argentino é de U$ 350.

O Paraguai conta com um programa nacional de formação inicial de professores, coordenado pela diretoria-geral de educação superior do país, e com uma campanha nacional de apoio pedagógico a docentes em serviço. Os professores têm graduação, não universitária, que depende do nível (infantil, fundamental ou médio) no qual pretendem lecionar. Os cursos duram três anos — podem chegar a quatro, se houver interesse em licenciatura. Há um piso nacional, estabelecido em lei, de U$ 350, inferior ao salário mínimo geral, de U$ 380. O Uruguai aprovou, em 2008, lei que muda a obrigatoriedade de formação para professores da educação básica. O Estado deve garantir formação universitária para todos os profissionais. O país conta com um piso nacional de U$ 700 para 20 horas semanais.