CARLA REGINA DE OLIVEIRA. O FUNDEF e o financiamento das políticas educacionais no município de Santo André 1997/2000.. 01/02/2004

1v. 92p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO - EDUCAÇÃO: HISTÓRIA, POLÍTICA, SOCIEDADE

Orientador(es): JOSÉ GERALDO SILVEIRA BUENO

Biblioteca Depositaria: PUCSP

Palavras - chave:

financiamento, FUNDEF financiamento, FUNDEF

Área(s) do conhecimento: EDUCAÇÃO

Banca examinadora:

FERNANDO CASADEI SALLES

Linha(s) de pesquisa:

Escola e Cultura: perspectivas das Ciências Sociais Investiga como a instituição social escolar realiza os processos e as práticas educacionais, visando à formação e à educação dos seus profissionais e dos sujeitos que envolve.

Agência(s) financiadora(s) do discente ou autor tese/dissertação: CAPES/PROSUP

Dependência administrativa

Particular

Resumo tese/dissertação:

Este trabalho de natureza empírica, pretendeu investigar a política de financiamento da educação brasileira, mediante a análise dos gastos com o sistema de ensino do governo municipal da cidade de Santo André, após as mudanças advindas com as reformas legais a partir de 1996. São exemplos dessas mudanças, a Emenda Constitucional n. 14, a nova lei de diretrizes e Bases da Educação Nacional e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ? FUNDEF. A análise produzida contou com a verificação das estratégias orçamentárias utilizadas pela municipalidade na incorporação de mais um nível de ensino ? o fundamental. Baseada na hipótese de que as modificações trazidas pela nova legislação educacional em priorizar o ensino fundamental visando a universalização deste nível de ensino, ainda que tenham inicialmente trazido impactos negativos, não impediu o município de Santo André de continuar atuando em outros níveis e modalidades de ensino. Esse processo se deu através da adoção de novas estratégias orçamentárias. As principais modificações ocorridas no financiamento de educação do município foram levantadas, descritas e analisadas por meio da consulta de documentos oficiais como: balancetes, demonstrativos de despesas, e prestações de contas municipais dos recursos vinculados ao ensino. O período investigado nesse trabalho foi de 1997 s 2000, possibilitando uma análise da série histórica das dotações orçamentárias no período anterior e posterior à incorporação do ensino fundamental pela rede municipal de ensino. Conclui-se que o governo municipal não se restringiu as determinações legais de priorizar o ensino fundamental, pois continuou atuar em outros níveis e modalidades de ensino utilizado estratégias orçamentárias que possibilitaram a ampliação significativa de matrículas de alguns níveis e modalidades de ensino, como o caso das creches na educação infantil e a educação de jovens e adultos.