Municípios e Estados apoiam medida, mas pedem verba e prazo

DA REPORTAGEM LOCAL

Folha de São Paulo, 07/02/2009 - São Paulo SP

Os representantes dos secretários municipais e estaduais de Educação afirmaram apoiar a ampliação da obrigatoriedade no ensino, mas ressalvam que precisarão de tempo e de recursos adicionais para aumentar o número de matrículas. "A intenção é positiva, estamos atrasados até com relação aos países vizinhos", disse a presidente da Undime (entidade representante dos secretários municipais), Justina Iva de Araújo Silva. As redes municipais são as principais responsáveis pelas pré-escolas. "Haverá forte reflexo nas redes, pois será necessário construir escolas e contratar professores. Precisamos de tempo razoável para implantação e recursos da União." A presidente do Consed (que representa secretários estaduais), Maria Auxiliadora Rezende, também defende verba federal e prazo. "Cinco anos bastam, desde que haja metas intermediárias." Os Estados respondem pelo ensino médio.

Segundo ele, há redes com falta de vagas, principalmente no Nordeste. Em outras, o desafio é atrair os alunos à escola. Para parte dos jovens, o ensino médio público é visto como de pouca utilidade, por não dar a formação ideal ao vestibular nem formação profissional. "Outro problema será atrair mais professores. Hoje já há falta, e a situação vai piorar com mais matrículas." Responsável pela área de educação do Unicef, Maria de Salete Silva defende a obrigatoriedade. "O desafio será garantir qualidade. No fundamental, a cobertura aumentou e a qualidade caiu. O atendimento tem de vir junto a diretrizes de garantia de qualidade", afirmou. Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa, diz que "é positivo cobrar do poder público o aumento das vagas". Ele afirma, porém, que precisa ser discutida a responsabilização da família pela não-matrícula. "É complicado responsabilizar o pai caso um jovem de 17 anos não seja atraído pela escola." Coordenador da área de Infância e Juventude da Promotoria de SP, Lélio de Siqueira Neto diz que a ampliação da obrigatoriedade "dá mais força judicial para cobrar políticas públicas dos governantes".

Início das aulas - O governo de São Paulo vai tentar derrubar liminar obtida pela Apeoesp (sindicato dos docentes) na Justiça que incluiu no processo de atribuição (distribuição) de aulas os professores temporários que não fizeram um exame de seleção, criado em 2008. O impasse fez com que o início das aulas, na próxima quarta, fosse adiado para a segunda-feira seguinte. (FT)