MP instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades no Projovem de Barretos

04/12/2011

O Promotor de Justiça Aluisio Antônio Maciel Neto determinou a instauração de Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na contratação e execução do Programa Projovem Juventude Cidadã realizado pela Prefeitura de Barretos e pelo Instituto Educacional Carvalho, mediante convênio com o Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria de Inquérito Civil teve origem através de uma representação formulada pelo munícipe Roberto Saúd Fabres.

Na portaria, o Promotor pede que a Prefeitura preste várias informações, como: em que consistiu o Programa Projovem Juventude Cidadã; qual o estudo prévio realizado e a justificativa fática declinada para contratação direta do Instituto Educacional Carvalho por meio de dispensa alicerçada no artigo 24, inciso XIII da Lei 8666/93; como foi viabilizada a execução do referido programa, uma vez que o referido instituto possui sede na cidade de Mauá-SP; quais as pessoas responsáveis pela execução do referido contrato, todos os gastos efetuados com pelo referido Instituto Educacional Carvalho, inclusive com a remessa de todas as notas fiscais apresentadas, qualificação completa e número de profissionais envolvidos na respectiva prestação de serviços, número de jovens formados e que foram beneficiados com o referido programa, com nomes, documentos e conta bancária, se foram beneficiados com recursos financeiros.

O Instituto Educacional Carvalho também foi oficiado a prestar informações, esclarecendo como foi realizada a execução do programa em Barretos, local de execução, profissionais envolvidos, jovens formados e relatório de cumprimento do objeto de plano de implementação, entre outros. Para a Prefeitura, o promotor deu prazo de cinco dias para prestar as informações pedidas. O Instituto Educacional Carvalho tem prazo de dez dias para dar as informações.

Fonte:

http://www.jornaldebarretos.com.br/novo/2011/12/44631