Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
Nº 61 - 20 a 26 de setembro de 2004
MEC duplica cadastro de cursos técnicos
de nível médio
O Ministério da Educação mais que duplicou o número de escolas inscritas no Cadastro Nacional de Cursos da Educação Profissional de Nível Técnico (CNCT) nos últimos 18 meses. Em janeiro de 2003, havia 1.497 unidades cadastradas. Em junho deste ano, chegou a 3.334, um crescimento de 122,71%. O número de planos de cursos aprovados também teve crescimento semelhante: eram 2.707 em 2003 e 5.844 em 2004, ou 115,88% maior.
O CNCT registra planos de curso aprovados pelos conselhos estaduais de educação em todo o País. Somente após seu registro é que a instituição pode conceder diplomas de técnico com validade em todo território nacional.
O MEC não registra o diploma de técnico, responsabilidade que cabe … escola, que também deve expedir os certificados e diplomas desses cursos. O certificado ou diploma somente terá validade, porém, se o órgão competente tiver aprovado o plano do curso técnico da escola utilizando o CNCT.
Ao permitir que toda a sociedade consulte as instituições e planos de cursos aprovados pelo MEC, o CNCT promove a transparência e incentiva a cidadania, pois os próprios estudantes fiscalizam os cursos. Para saber se um curso técnico de nível médio é reconhecido pelo ministério, basta acessar a página do CNCT na Internet.
Competência - A responsabilidade de autorizar escolas e de aprovar planos de cursos de educação profissional de nível técnico é de competência dos conselhos ou das secretarias estaduais de educação e varia conforme o estado. O MEC não autoriza diretamente planos de cursos de educação profissional de nível técnico, exceto os das 140 escolas da Rede Federal, que são subordinadas ao ministério. Na maioria dos estados, a competência é das secretarias estaduais e municipais de educação. Em São Paulo, a competência é das 89 Diretorias de Ensino da Secretaria Estadual de Educação, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza e dos departamentos regionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Industrial (Senai).
O plano de curso é considerado registrado somente quando é aprovado pelo órgão competente do sistema de ensino e uma escola fica registrada no CNCT, quando seu primeiro plano de curso é aprovado. Se uma escola ou o curso não constar no CNCT pode ser que ainda não tenha tido seu plano de curso aprovado ou ainda não o tenha apresentado para ser analisado.
Consulta - O CNCT permite que sejam pesquisados planos de curso de uma determinada área e todas as escolas que oferecem cursos com aquele titulo. Também possibilita pesquisar por unidade escolar. Para consultar o sistema, o interessado deve proceder da seguinte forma: entrar no endereço eletrônico do CNCT; clicar na opção Consulta ao Sistema; e selecionar a opção desejada.
FONTE:
http://www.mec.gov.br/news/boletim_semtec.asp?edicao=33