Notícias Setec

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica

Nº 50 - 5 a 11 de julho de 2004

MEC fortalece educação profissional no Brasil

Meta é promover a inclusão social de jovens e adultos no mundo do trabalho e formar técnicos e tecnólogos para o projeto de desenvolvimento econômico baseado na produção

O Ministério da Educação elaborou proposta de decreto para regulamentar a educação profissional no País. O documento prevê quatro formas de articulação entre o ensino técnico e o médio: integrada na mesma instituição, integrada em instituições diferentes, concomitante e subseqüente.

O decreto, que deve ser publicado nos próximos dias, é uma das iniciativas do MEC para fortalecer a educação profissional no Brasil. Outras metas são a recuperação de 77 escolas agrícolas municipais construídas na década de 70 e a regulamentação estatutária das antigas escolas agrotécnicas federais, transformadas em centros federais de educação tecnológica no governo anterior. Além disso, o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep) financia 237 convênios com os segmentos federal, estaduais e comunitários. Este ano, o programa reativou 45 outros projetos de centros de formação de trabalhadores.

Integração - Na forma articulada do ensino médio e profissional na mesma instituição, o aluno é conduzido à habilitação profissional técnica por meio da ampliação da carga horária atual em uma mesma escola. A forma vinculada em diferentes instituições possibilita ao estudante cursar a habilitação profissional técnica em uma escola e o ensino médio em outra, mas com uma conclusão única, determinada pela unidade de projetos pedagógicos. A forma concomitante permite ao aluno, por livre opção, aproveitar as oportunidades educacionais disponíveis em sua região, cursando o ensino médio e o profissionalizante ao mesmo tempo, mas por iniciativa própria. A forma subseqüente regulamenta a habilitação profissional para estudantes que já concluíram o ensino médio. É uma opção para estados e instituições de ensino fortalecerem a formação de trabalhadores.

Técnicos do MEC já trabalham no Espírito Santo, no Paraná e em Santa Catarina para implantar o ensino médio tecnológico ainda este ano.

Há hoje, em todo o País, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 8,71 milhões de estudantes no ensino médio. São 163.555 alunos no Espírito Santo, 462.734 no Paraná e 292.148 em Santa Catarina. O MEC pretende que em 2005 todos os estados implementem o ensino médio tecnológico pelo menos em parte de sua rede de escolas.

Recuperação - Para colocar as 77 instituições educacionais agrícolas em atividade, o Ministério da Educação busca parcerias com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, com a iniciativa privada e com organizações não-governamentais. A maior parte das escolas de educação fundamental, de quinta à oitava série, com pré-qualificação em agropecuária, está nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Paraíba, Piauí e Sergipe são os estados que têm mais escolas a serem recuperadas no Nordeste - nove, cada um. No Centro-Oeste, Mato Grosso tem 19, Goiás, 14 e Mato Grosso do Sul, 12.