MEC
recorre nesta quinta contra a suspensão do Sisu
Liminar
da Justiça do RS determinou a suspensão das inscrições do Sisu.
Ministério
da Educação diz que sistema funciona normalmente.
10/01/2013
O
Ministério da Educação, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), vai
recorrer nesta quinta-feira (10), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região
contra a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que determinou, nesta
quarta-feira (9), a suspensão do prazo para inscrições e a divulgação dos
resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em
todo o Brasil. Segundo o MEC, as inscrições do Sisu
continuam abertas e o sistema segue funcionando normalmente para todos os
candidatos.
Até
as 20h desta quarta-feira (9), segundo balanço
divulgado pelo MEC, estavam inscritos no Sisu
1.523.861 de candidatos. Em três dias de funcionamento, foram registradas
2.955.236 inscrições, já que cada candidato pode definir duas opções de curso.
Segundo
a assessoria de imprensa da AGU, a peça do recurso está sendo
elaborada pelos promotores e será protocolada ainda
nesta quinta-feira no TRF-4. Serão apresentados os argumentos que permitiram ao
MEC nos últimos dias derrubar outras decisões judiciais que exigiam o acesso a correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na
terça-feira (8), por exemplo, a AGU conseguiu suspender, no Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2), pelo menos 150 liminares da Justiça Federal do Rio
de Janeiro que obrigavam o IInep
a exibir as provas de redação de todos os participantes do Enem no prazo de 24
horas.
De
acordo com a AGU, a decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul contraria
as disposições firmadas no Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011
entre MPF, União e Inep, que garantiu o direito de
vista das provas aos participantes para fins meramente pedagógicos, e a decisão
traz prejuízo à ordem administrativa, pois interfere nos prazos definidos
previamente, uma vez que dada a impossibilidade técnica e logística não é
possível divulgar em tão pouco tempo um material tão extenso.
O
juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da
Vara Federal de Bagé, concedeu liminar a uma estudante da cidade que entrou com
ação individual para ter acesso à correção da prova de redação do Exame
Nacional de Ensino Médio (Enem), usada na seleção, além de poder, depois de ver
a correção, pedir uma revisão da nota obtida. “Mostra-se evidente a deficiência
do concurso que não previu a hipótese básica e fundamental do recurso para a
prova de redação”, escreveu o juiz, em trecho da
decisão.
Além
disso, Cignachi acolheu outra solicitação da
candidata: o de que o prazo de inscrição do Sisu, que
vai até a sexta-feira (11), e a divulgação da primeira chamada, na
segunda-feira (14), fossem suspensos até que os
pedidos de vista e revisão da correção de sua prova fossem atendidos.
O
juiz afirmou que o envio do espelho da correção deve ser feito pelo Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “em prazo razoável”, e não fixou prazo para a
reavaliação da prova, “tendo em vista que depende de interposição do aludido
recurso”.
Segundo
a decisão, a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu
é uma consequência da aceitação dos recursos de vista e revisão da correção. O
magistrado afirmou que o prejuízo aos demais candidatos, caso o cronograma do Sisu seja alterado, não é motivo para rejeitar o pedido da
estudante gaúcha. “O Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias
básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o
‘todo maior’”, afirmou Cignachi no texto.
A
multa estabelecida ao Inep para o caso de
descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.
Do G1, em São Paulo
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