MEC questiona oferta de vagas no Sistema S

Indicador criado pelo ministério sugere que número de vagas gratuitas no Senai e no Senac é insuficiente em mais da metade dos Estados. Entidades afirmam que estão cumprindo acordo feito com o MEC, no ano passado, que leva em conta repasse financeiro da receita

Folha de São Paulo, 24/11/2009 - São Paulo SP

CLAUDIA ROLLI / FÁTIMA FERNANDES DA REPORTAGEM LOCAL

Indicador criado pelo MEC (Ministério da Educação) para monitorar acordo feito em 2008 com Senai e Senac mostra disparidade regional na oferta de vagas gratuitas para atender alunos de baixa renda no país. Esse indicador de monitoramento estará disponível a partir de hoje no site do Sistec (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) e leva em conta que o Senai teria de oferecer de forma gratuita percentual de 50% das vagas existentes, e o Senac, 20%. Entidades do chamado Sistema S, Senai e Senac são mantidos com recursos compulsórios sobre a folha de pagamento das empresas. Por esse critério estabelecido pelo ministério, o número de vagas gratuitas oferecidas pelo Senai está abaixo do previsto em 12 Estados e no DF. No caso do Senac, o desempenho é insuficiente em 7 Estados e no DF, segundo relatório técnico do MEC obtido pela Folha.

Se as duas entidades não concederem vagas gratuitas em todos os Estados de maneira uniforme, o MEC pode até retomar a discussão sobre a possibilidade de retirar das entidades do Sistema S a gestão dos recursos com origem compulsória, segundo a Folha apurou. Por ano, a receita compulsória total arrecadada por todo o Sistema S -formado por entidades ligadas à indústria (Sesi e Senai), ao comércio (Sesc e Senac), ao transporte (Sest e Senat), a micro e pequenas empresas (Sebrae), à agricultura (Senar) e às cooperativas (Sescoop)- gira em torno de R$ 7 bilhões. Senai e Senac, principais instituições da área de formação profissional, participam com 35% a 40%. As entidades contestam o indicador criado pelo MEC e informam que os decretos que alteraram os regimentos do Senai e do Senac no ano passado preveem que a meta de 50% e 20%, respectivamente, diz respeito às receitas líquidas compulsórias para criação de vagas gratuitas, e não ao percentual de vagas. Informam ainda que estão cumprindo o acordo pelo critério do compromisso financeiro com as vagas gratuitas.

O MEC não consegue avaliar ainda se as duas entidades estão ou não aplicando os recursos previstos no acordo feito em 2008. Isso só será possível quando as duas entidades divulgarem seus balanços de gestão, no final do ano. Mas identificou que faltam vagas gratuitas principalmente em regiões fora do eixo Rio-SP, como revela o indicador que criou. O relatório técnico do MEC obtido pela Folha aponta "para a obrigatoriedade de cumprimento de seus termos [vagas gratuitas] por todas as unidades escolares das referidas instituições" e constata "a existência de escolas que não possuem matrículas gratuitas". Ao menos 64 escolas do Senac em 16 Estados (de um total de cerca de 500) e 23 escolas do Senai em 13 Estados (de um conjunto de 454) não têm nos registros do Sistec uma matrícula gratuita, segundo dados do MEC atualizados até o dia 10.

Custos - Além de questionar a distribuição regional de vagas gratuitas no país, a Folha apurou que o governo federal considera que o custo de formação de um aluno matriculado em curso gratuito no Senai e no Senac é elevado, se comparado ao custo de um estudante formado em cursos técnicos de instituições públicas e privadas. Considerando o custo médio da hora-aula informado pelo Departamento Nacional do Senac, de R$ 11,18, o custo de um aluno que estuda gratuitamente num curso técnico de 800 horas-aula (carga horária de um ano letivo) é de R$ 8.944 -custo próximo ao de um estudante de universidade federal. No Senai, o custo médio da hora-aula informado é de R$ 8,77. Nesse caso, o custo de um aluno (curso de 800 horas-aula) é de R$ 7.016 ao ano. Nas Etecs (escolas técnicas gratuitas de nível médio do governo estadual paulista), o custo de um aluno em um curso técnico com a mesma carga horária (800 horas aula/ano) é de R$ 3.000. Nas Fatecs (Faculdades de Tecnologia), também ligadas ao governo de São Paulo, o custo anual de um aluno com a mesma carga horária (800 horas-aula ano) é de R$ 4.500. Nas escolas técnicas da rede federal, o custo de um aluno é de R$ 5.000 ao ano.