MEC é obrigado a divulgar correção de prova discursiva do Enem

21/07/2011

A Justiça Federal acolheu pedido do MPF (Ministério Público Federal) do Maranhão e determinou que o MEC (Ministério da Educação) inclua em edital o direito dos candidatos a terem vistas das provas discursivas no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2011. Segundo o MPF-MA, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) deverá atender a determinação em 30 dias. A decisão da Justiça diz ainda que os exames devem ser disponibilizados em um prazo "razoável" e que o Inep deverá adotar um procedimento padrão para que os alunos façam o pedido de vista. Para a Procuradoria, "o Enem impossibilita o candidato de fiscalizar a correção das provas ao não permitir o direito de vista --o que compromete a legitimidades das notas". A decisão da Justiça Federal, porém, foi parcialmente favorável ao pedido do MPF-MA. Isso porque o tribunal negou a solicitação para o candidato interpor recurso à prova discursiva --sob a alegação de que isso já estaria contemplado no sistema de dupla avaliação por examinadores isolados do Enem.

Essa decisão, porém, tem caráter liminar. No caso de o pedido não ser atendido na sentença definitiva, o MPF-MA ainda pode recorrer ao TRF 1ª Região. No início do ano, a Justiça Federal no Ceará também concedeu liminar que possibilitava os candidatos a terem acesso às provas corrigidas. A decisão, porém, foi suspensa logo depois pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Estão inscritos para o Enem deste ano 6.221.697 estudantes. O exame será nos dias 22 e 23 de outubro e a nota dos estudantes será usada por universidades na seleção de alunos.

DE SÃO PAULO