Folha de São Paulo, 27/07/2004 - São Paulo SP

Lula reunifica ensino médio e técnico

Medida depende da adesão dos Estados; diretrizes curriculares devem ser apresentadas pelo governo até o final do ano

Da Sucursal de Brasília

Após sete anos separados, o ensino médio e o profissional técnico poderão ser oferecidos novamente de forma articulada, com matrícula única, concedendo ao aluno um só diploma. É o que prevê o decreto 5.154, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autorizando a unificação dos dois níveis. Publicado ontem no "Diário Oficial" da União, o texto modifica a oferta do ensino técnico. Até então, os níveis médio e técnico tinham aulas, currículos e certificados diferentes. Agora, o aluno poderá, por exemplo, fazer um só curso e obter um certificado com nível médio- técnico. Continuará existindo também a oferta de turmas somente de ensino médio ou técnico. A implantação do sistema integrado médio-técnico não é obrigatória, cabendo a Estados e escolas técnicas a decisão de oferecê-lo ou não. Até o final do ano, o ministério pretende publicar as diretrizes curriculares da nova modalidade. Segundo o Censo Escolar 2003, há no país 2.789 estabelecimentos com cursos técnicos, dos quais 71% em instituições privadas. Englobam cerca de 600 mil alunos. Bem recebida por instituições de ensino tecnológico, a medida enfrenta resistência de governos estaduais, que alegam não ter recursos para ampliar vagas. Apesar de autorizar a medida, o governo federal não terá imediatamente mais verbas para o setor. Pretende expandir o investimento com a criação do Fundeb, um fundo para financiar a educação básica e substituir o atual Fundef. O novo fundo visa redistribuir os recursos destinados à educação de acordo com o número de alunos matriculados, incluindo os do nível médio. (Luciana Constantino)