Portal MEC, 19/11/2004 - Brasília DF

Lei da Educação Profissional pode encontrar obstáculos no Congresso

Leandro Marshall

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Carlos Abicalil (PT-MT), fez um alerta hoje, 18, em relação às dificuldades que a proposta de anteprojeto da Lei Orgânica da Educação Profissional poderá encontrar durante sua tramitação no Congresso Nacional. A proposta foi elaborada pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC). Falando para representantes das redes federal, estadual e comunitária, além de membros de ONGs e sindicalistas, no segundo dia do encontro regional (Reunião Sudeste) Subsídios para a Discussão da Proposta de Anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica, realizado em São Paulo (SP), Abicalil apontou lacunas no documento apresentado para discussão. "Temos que estar conscientes para os conflitos que a proposta poderá encontrar no Congresso e tentar antecipar argumentos dos adversários e sua representatividade no debate legislativo", observou.

O deputado questionou a competência da União para propor a criação de um subsistema específico para o setor. Segundo ele, a Constituição brasileira prevê a organização da educação como sistemas e não como um sistema que possa ser desmembrado em subsistemas. "O ponto me parece frágil na proposta, a menos que haja uma mudança constitucional", disse. Abicalil enfatizou que a proposta do MEC não indica o diálogo com as reformas sindical, trabalhista e da educação superior, que afetam a dimensão profissionalizante. Ele destacou que o documento não contempla relação entre educação profissional e educação superior. "Qualquer curso de graduação é de formação profissional, de licenciatura ou não", pondera. Documento – Uma questão importante, segundo ele, está no fato de que, apesar do documento apresentar proposta de lei orgânica, deveria ser questionado se a proposta deve ser a formulação de uma lei orgânica ou de uma consolidação de leis, de uma reforma constitucional ou de novas diretrizes para a educação profissional e tecnológica no País. "O mais importante é que apontemos as dificuldades e adversidades que enfrentaremos para organizar, mobilizar e convencer os congressistas a aprovarem a proposta de uma nova legislação", afirmou o deputado. O encontro regional (Reunião Sudeste) Subsídios para a Discussão da Proposta de Anteprojeto de Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica está sendo realizado no Auditório do Centro Paulo Souza, na Praça Coronel Fernando Prestes, 74, em São Paulo, capital.