Governo libera R$ 400
milhões para ensino médio em todo o País
30/11/2006 16:20:46
O Ministério da Educação vai
liberar, até o final do ano, R$ 400 milhões a todos os estados brasileiros e ao
Distrito Federal para a melhoria do ensino médio das redes estaduais de
educação. A medida é paliativa, enquanto não entra em vigor o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). A maior parte do
dinheiro será utilizada em despesas de custeio das escolas públicas de ensino
médio de todo o País.
Os critérios para a
distribuição do recurso foram acordados entre o MEC e o Conselho Nacional de
Secretários de Educação (Consed), o fórum que
representa os secretários estaduais de educação. O reforço do governo federal
para a melhoria do ensino médio foi adotado pela primeira vez em 2004 e
contemplou apenas os estados da Região Nordeste e o Pará. A partir de 2005,
todos os estados brasileiros receberam os recursos por meio de convênios.
Fundef versus Fundeb – O Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi criado na década passada e contempla apenas o
ensino fundamental público. Já o Fundeb inclui,
também, o ensino médio e a educação infantil. Pela proposta de emenda
constitucional enviada pelo governo ao Congresso Nacional, será composto de 20%
de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios, além da
complementação do governo federal, e vai beneficiar 47,2 milhões de alunos da
educação básica regular, especial e de jovens e adultos.
Com sua aprovação no Congresso Nacional, a União deverá, a partir do quinto ano, investir, no mínimo, 10% do valor total do fundo, que será em torno de R$ 50,6 bilhões ao ano. Sua vigência começa a partir de 2007 e vai até 2019. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)