> Folha de São Paulo, 20/09/2006 - São Paulo SP

FHC e as escolas técnicas

O descaso com as escolas técnicas federais era tal que, de 1995 a 1998, não foi autorizada a contratação de um único docente ou técnico

Luiz Augusto Caldas, Joaquim Rufino Neto e Genival Alves Azeredo

COMO PRESIDENTES dos conselhos que congregam as instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (centros tecnológicos, escolas técnicas, escolas agrotécnicas e colégios técnicos -Concefet, Coneaf e Condetuf), não poderíamos, incitados pelo artigo do ex-ministro da Educação Paulo Renato Souza ("Tendências/Debates", dia 15/9), deixar de pontuar as enormes diferenças entre os governos FHC e Lula quanto à educação profissional. O governo anterior, ao contrário do que afirma o ex-ministro, aprovou a lei nº 9.649/98, que proibia a expansão do sistema federal de educação profissional. Diz seu art. 47, parágrafo quinto: "A expansão da oferta de educação profissional, mediante a criação de novas unidades de ensino por parte da União, somente poderá ocorrer em parceria com Estados, municípios, Distrito Federal, setor produtivo ou organizações não-governamentais, que serão responsáveis pela manutenção e gestão dos estabelecimentos de ensino".

A presença do advérbio "somente" não deixa dúvidas. A União até poderia custear a construção de novos estabelecimentos, mas custeio e pessoal não mais seriam da sua responsabilidade. Em outras palavras, a nova escola não seria federal, mas estadual, municipal ou privada. Os congressistas tentaram aprovar um parágrafo 6º que relativizava a regra geral: "Às unidades de ensino da União com obras já concluídas não se aplica o disposto no parágrafo anterior". FHC alegou falta de recursos para a educação e vetou o dispositivo. O descaso com as escolas técnicas federais era tal que, de 1995 a 1998, não foi autorizada a contratação de um único docente ou técnico para o sistema de 140 escolas. Em 1998, o orçamento do sistema atingiu o fundo do poço: R$ 856 milhões, a valor presente. A título de comparação, o atual governo autorizou, de 2003 a 2006, a contratação de 3.433 docentes e técnicos, e o orçamento do sistema, em 2005, atingiu R$ 1,2 bilhão.

O ex-ministro alega que a medida se justificava pelo fato de as escolas federais serem burocraticamente vinculadas a Brasília. Elas não dariam conta do dinamismo do mercado de trabalho local. Ora, desmentem o ex-ministro a altíssima demanda pelas vagas dessas escolas e o desempenho dos alunos a cada edição do Enem. Por miopia, FHC autorizou o funcionamento de apenas dez escolas técnicas federais em oito anos (cinco sem quadro de pessoal), enquanto Lula encerra o primeiro mandato autorizando 32 (além de 18 escolas privadas federalizadas). Mas isso não é tudo. FHC, pelo decreto nº 2.208/97, proibiu a oferta de ensino médio integrado à educação profissional. Seu ministro, pela portaria nº 646/97, fixou metas para diminuição da oferta de ensino médio pelas escolas técnicas federais. Hoje, estamos colhendo os frutos desses equívocos, sobretudo São Paulo. Por razões de identidade ideológica, o Estado adotou essa visão de maneira mais determinada. Resultado: entre 2003 e 2004, o ensino médio perdeu 137 mil matrículas no país, das quais 131 mil em São Paulo -96% do total.

O atual governo não só revogou essas medidas absurdas mas também tem promovido a integração do ensino médio com a educação profissional, sobretudo na modalidade de educação de jovens e adultos (Projovem e Proeja), para tentar resgatar o interesse do jovem pela escola. Decerto, o governo anterior lançou o Proep (convênios com Estados e setor privado para construção de escolas técnicas), mas até nisso ele perde na comparação com o governo atual. O programa previa a construção de 65 escolas técnicas privadas e 49 estaduais. Os números revelam um viés privatista. Mas, ao tomar as transferências financeiras efetivamente realizadas, pode-se notar que, até 2002, o governo anterior transferiu R$ 76,1 milhões para o setor privado e apenas R$ 28,9 milhões para o setor público estadual. Isso significa que, no Proep, investiu R$ 105 milhões. O governo atual, para a conclusão desses convênios, está investindo R$ 172 milhões. Mesmo considerados todos os outros convênios ativos ou finalizados, incluindo ampliação, reforma e equipamento (265 no total), o governo anterior terá bancado 43,5% do programa, contra 46,5% do atual. Isso explica, inclusive, o cancelamento de outros 80 convênios. Assinados em 2002, no apagar das luzes da era FHC, não havia nenhum critério técnico que amparasse sua continuidade. Somando R$ 183,5 milhões, o governo anterior só havia repassado para eles R$ 3,5 milhões (1,9%). Ainda bem. LUIZ AUGUSTO CALDAS, 44, é presidente do Concefet (Conselho dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica). JOAQUIM RUFINO NETO, 48, é presidente do Coneaf (Conselho dos Diretores das Escolas Agrotécnicas Federais). GENIVAL ALVES DE AZEREDO, 52, é presidente do Condetuf (Conselho dos Diretores das Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais).