Estados podem ter dificuldades para universalizar ensino médio, diz Consed

Da Agência Brasil

Portal UOL Educação, 26/08/2009

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (25) projeto de lei que universaliza o acesso ao ensino médio nas escolas públicas. A obrigatoriedade até agora era restrita ao ensino fundamental. De acordo com a presidente do Consed (Conselho Nacional dos Secretários de Educação), Maria Auxiliadora Rezende, a medida pegou todos "de surpresa" e agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a ampliação da obrigatoriedade da oferta para o ensino médio e para a pré-escola já tramitava na Câmara, mas estava parada aguardando aprovação em plenário. A PEC incluia o aumento dos recursos para a educação com o fim gradual da incidência da DRU (Desvinculação das Receitas da União) nos recursos da área.

"Nesse projeto havia a vinculação do recurso para cobrir essas duas pontas: o ensino infantil e o médio. Agora, teremos que buscar a viabilização desse projeto porque a situação não é a mesma para todos os Estados", explicou Maria Auxiliadora à Agência Brasil. Segundo a presidente do Consed, os secretários concordam com o princípio da ampliação do ensino médio, mas alguns Estados terão dificuldade para implantar a medida. "Especialmente no Norte e no Nordeste, temos problemas de infraestrutura, mas é muito importante que o país sinalize de forma positiva para essa questão", ponderou. O projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir agora à sanção presidencial. Ele prevê que a medida passe a valer em 2010. Auxiliadora ressalta que, mesmo com a ampliação do Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica), que desde 2006 também assegura o financiamento dos alunos do ensino médio, será necessário buscar outras fontes de financiamento. "Só o fato de o Fundeb incluir o ensino médio não garante o esforço que os Estados terão que fazer. A estrutura do ensino médio é carente em muitos Estados. Faltam prédios e instalações adequadas. Tudo isso terá que ser construído", diz. Amanda Cieglinski