IG Educação, 20/07/2004

Escolas comunitárias de ensino profissional serão investigadas pelo MEC

Durante a análise dos convênios do Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep), um dos maiores problemas detectados pelo Ministério da Educação (MEC), foram os contratos realizados com escolas comunitárias de caráter privado. Pela definição do Proep, os recursos podem ser direcionados às escolas federais, estaduais e também às comunitárias, desde que essas ofereçam a metade das vagas gratuitamente aos alunos. "Nós temos problemas no segmento comunitário, porque foi uma das propostas do governo anterior, no processo de privatização da educação dar ênfase ao ensino particular", explicou o diretor-executivo do Proep, Aldo Arantes. O MEC está realizando uma investigação dos convênios assinados até o final do governo anterior. Durante o governo Lula, nenhum novo convênio do Proep foi assinado.

Em 2002, um levantamento realizado pelo ministério, descobriu que 56% das escolas não cumpriam a determinação de reservar 50% das vagas para alunos da rede pública. Dentre as 37 escolas comunitárias pesquisadas apenas 44% estavam cumprindo corretamente a lei, 18% oferecem gratuidade a menos da metade dos alunos, outras 18% ofereciam bolsas parcias de estudos, 5% cobravam taxas de matrícula e 5% cobravam mensalidade com 50% de desconto para todos os alunos. Outros 10% não responderam a pesquisa.

Para evitar o problema, o ministério teve que reeditar uma instrução normativa, que cobra a responsabilidade das escolas. O fundamento legal utilizado pelo MEC foi de que a instituição privada que recebe recursos públicos deve oferecer uma contrapartida, estabelecida pelo órgão público que concede o dinheiro. Além disso o ministério pretende começar, no próximo mês, um novo estudo para checar a situação das escolas, uma vez que já são 110 centros de ensino profissionalizante em funcionamento atualmente. Dessa vez, as escolas federais e estaduais também estarão incluídas no exame, que vai verificar ainda o acompanhamento de metas, matriculas e cursos.