Jornal do Comercio, 04/02/2004 - Recife PE

Ensino técnico e desemprego

Editorial

Existem indícios veementes de que o ensino técnico, um dos poucos recursos de inclusão de jovens no mercado de trabalho, está sendo sucateado, entre nós, por falta de recursos, como exemplificou a reportagem do JC, enfocando prioritariamente o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológico de Pernambuco -, mas também se referindo a algumas unidades da rede estadual de ensino, como a Escola Técnica Professor Agamenon Magalhães (Etepam) e o Centro Interescolar Almirante Soares Dutra. O CEFET, que existe desde 1910, apesar de toda sua respeitável tradição histórica corre o risco de perder o referencial de excelência do ensino técnico devido à precariedade de recursos físicos e pedagógicos - o que inclui a falta de professores. Para as 30 vagas existentes, o governo federal promete preencher 13, através de concurso a ser realizado neste mês de fevereiro.

Mas, faltam também computadores e até papel, para não falar na insuficiência da segurança oferecida a mestres e alunos. Quanto às unidades escolares estaduais, o Etepam e o Soares Dutra suspenderam os cursos técnicos desde 1999, por determinação do Ministério da Educação, sob o pretexto de que não haviam concluído as reformas exigidas em sua estrutura física. No entanto, basta passar pelos locais em que estão instalados para verificar que se trata de construções de porte, precisando apenas de reparos e novos equipamentos.

Faltou mesmo foi interesse e visão de futuro dos governantes. Pode-se fazer idéia da alta carência de técnicos habilitados no mercado, a partir de dados do próprio CEFET. Ao mesmo tempo em que sua direção reconhece as deficiências apontadas na reportagem, informa haver 400 empresas conveniadas que facilitam o acesso dos seus trabalhadores a aulas de disciplinas ligadas à atividade profissional. Ademais, os concluintes dessa escola conseguem ser contratados com relativa facilidade. A criação de novas vagas no mercado de trabalho, inclusive através do Programa Primeiro Emprego, sempre é anunciada como uma das metas prioritárias do atual governo da República. No entanto, tem sido crescente o número de desempregados, no Brasil. São Paulo alcançou, em fins de 1993, a maior taxa dos últimos 17 anos, 19,9% da população econômica ativa, o que significa dizer que ali existem cerca de 1,89 milhões de pessoas à procura de alguma atividade remunerada.

E na Região Metropolitana do Recife, segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos), entre dezembro de 2002 e o último mês do ano passado foram fechados 75 mil postos de trabalho. A Secretaria de Educação de Pernambuco anunciou providências para reativar alguns cursos técnicos ainda neste primeiro semestre de 2004. E aponta a possibilidade de, em 2005, integrar o Ensino Médio à educação profissionalizante, privilegiando inicialmente os alunos do Ginásio Pernambucano. Mas, a possibilidade de que o quadro de abandono, em curto prazo, possa ser solucionado é bem pequena, não só para o ensino técnico, mas para toda a área da educação, em nosso Estado como no Brasil. Basta atentar para o fato de que o Governo Federal publicou uma resolução, aprovada pelo Congresso Nacional, no último dia 30 de dezembro, prevendo o corte, a partir de 1994, de 10% do salário educação, renda destinada à merenda e ao material escolar, à capacitação de professores, ao transporte e manutenção das escolas. Não se pode cair no equívoco de apontar a falta de qualificação da mão-de-obra como causa da crise no mercado de trabalho. Mas, também não se pode negar que essa qualificação é fundamental para o acesso às poucas vagas oferecidas.