Correio do Povo, 16/11/2004 - Porto Alegre RS

Ensinos Médio e Técnico em foco

MEC propõe unificar estudos e facilitar acesso ao mercado. SEC não quer mudar e Smed já adota modelo. Decreto federal permite que a rede escolha a modalidade única ou distinta.

O Rio Grande do Sul não deverá assinar convênio com o Ministério da Educação (MEC) para se adaptar ao decreto presidencial 5.154, que permite matrícula única para o Ensino Médio e o Técnico nas redes de Educação. A afirmação é do superintendente da Educação Profissional da Secretaria Estadual da Educação (SEC), Martim Saraiva Barboza. A orientação às escolas é que não mudem os seus planos de curso enquanto não houver uma definição sobre o projeto de lei federal da Educação Profissional. Atualmente, o Estado possui 136 escolas com curso Técnico, que representam cerca de 26 mil matrículas em mais de dez modalidades, e uma com Médio, de 7 mil alunos formados por ano. 'Temos uma excelente estrutura e investimentos importantes nessa área, que é uma das prioridades do governo estadual', afirmou o superintendente. Apesar da orientação, disse que a SEC está consultando escolas. Segundo ele, a maioria ouvida até agora manifestou desejo de permanecer com matrículas distintas para o Médio e o Técnico. Se alguma escola optar por matrícula única, revelou que terá de alterar o plano de curso da escola e, como a questão da Educação Profissional está em discussão no Congresso, corre o risco de trabalho duplo. 'Além de aumentar o custo de manutenção dos cursos, haverá mais alunos e perda da questão vocacional do aluno, que terá de fazer o curso que a escola oferece.'

Em Porto Alegre, a situação é um pouco diferente. A coordenadora do Ensino Médio da Secretaria da Educação (Smed), Maribel Guterres, vê com simpatia a possibilidade que o decreto oferece, informando que as duas escolas com Educação Profissional, a Liberato Salzano Vieira da Cunha e a Emílio Meyer, já possibilitam aos alunos matrícula única no curso Normal (Magistério). Apontou que são oferecidas as duas possibilidades: com matrícula única, o curso tem duração de 4 anos e o aluno sai qualificado para disputar vaga no mercado; e com inscrições distintas para o Médio e o Técnico. Ao todo, são quase 2 mil alunos nas duas escolas e quatro modalidades (Contabilidade, Administração, Informática e Normal). O presidente do Sinepe (sindicato das escolas particulares do RS), Osvino Toillier, vê com ressalvas a mudança proposta pelo governo federal e espera que a medida não comprometa a qualidade do Ensino Técnico. O Conselho Estadual de Educação (CEEd) ainda não tem posição sobre as modificações, mas o vice-presidente, Lênio Mâncio, destacou que qualquer alteração nas escolas deve ser seguida de mudança no plano de curso do Ensino Médio.