Ensino obrigatório maior depende de receita extra

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Folha de São Paulo, 11/02/2009 - São Paulo SP

O ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou ontem que a obrigatoriedade do ensino de 4 a 17 anos deverá tramitar no Congresso simultaneamente ao fim da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo federal usar em outras áreas 20% da receita de tributos que originalmente deveria ser aplicada em educação. A estimativa é que a desvinculação de receitas retire cerca de R$ 9 bilhões anuais do orçamento federal em educação. Parte dessa verba poderia ser repassada a Estados e municípios, responsáveis pelo oferecimento do ensino médio e da pré-escola, respectivamente.