Em resposta ao MP do Ceará, ministro da educação diz que edital do Enem 2011 já prevê recurso

25/05/2011

FORTALEZA - O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu nessa quarta-feira (25) o edital do Exame Nacional do Ensino Médio 2011 (Enem), e disse que o candidato que se sentir prejudicado terá o direito a uma espécie de "recurso de ofício". O Ministério Público Federal do Ceará entrou na justiça, na última segunda-feira (23), com uma ação civil pública para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), ligado ao Ministério da Educação, inclua no edital regras que assegurem ao candidato o direito de ampla defesa e ao contraditório. A ação, com pedido de liminar, está tramitando na 5º vara da Justiça Federal do Ceará com o juiz João Luis Nogueira Matias. Referindo-se à prova de redação, o ministro insistiu que o edital prevê o recurso.

Primeiro que o recurso está contemplado no edital. A redação é corrigida por dois corretores. Quando a distância entre as notas for superior a 300 pontos, numa escala de zero a mil, vai para o terceiro corretor, uma espécie de recurso de ofício. Então há um recurso previsto, disse o ministro minutos antes de receber o título de cidadão cearense na Assembleia Legislativa do Ceará. O autor da ação, o procurador federal Oscar Costa Filho, considerou o edital irregular e inconstitucional por não prever a possibilidade de recurso administrativo em cada fase do concurso, o que implicaria no fato de o candidato ter acesso ao "espelho" das provas objetiva (gabarito) e subjetiva (redação). O ministro justificou o modelo adotado pelo Inep por se tratar de um processo seletivo grandioso.

É uma matéria difícil devido à escala do exame. Estamos falando de um exame de quatro, cinco milhões de estudantes. E tem um calendário universitário. Não é um concurso tradicional. A cada seis meses eu tenho um processo seletivo. Então o Inep concedeu esse tipo de recurso - disse. Segundo o ministro, para possibilitar um número superior de recursos, o Inep decidiu reduzir de 500 pontos para 300 a janela que garante ao candidato revisão da prova de redação. O ministro Fernando Haddad ministrou aula inaugural pela manhã na Universidade Internacional da Interação da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), o municipal de Redenção, distante 55 km de Fortaleza, o primeiro do Ceará a libertar os escravos. Ele também participou da entrega do prêmio Escola Nota 10, concedido pelo governo estadual, e da entrega de uma escola estadual profissionalizante no municipal de Beberibe, que recebeu recursos do MEC.

Isabela Martin

> O Globo, Rio de Janeiro RJ