Correio do Povo, 16/06/2005 - Porto Alegre RS

Ensino Médio obtém R$ 400 milhões

Repasse da União será realizado a partir de julho, em quatro parcelas, para incremento desta área

Após anunciar liberação de recursos para criação do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e mais um pacote de medidas para qualificar o Ensino público nacional, a União destinará R$ 400 milhões ao Ensino Médio público, a partir do próximo mês. 'O presidente autorizou para julho a liberação da primeira das quatro parcelas de recursos, no valor de R$ 100 milhões cada', informou o ministro Tarso Genro ontem, em Brasília. A iniciativa, segundo o ministro, dá continuidade à ação promovida pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, quando os estados com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) receberam verba suplementar, no montante de R$ 200 milhões, para aplicar no Ensino Médio. 'Trata-se de recurso orçamentário para ser testado como adiantamento do Fundeb', esclareceu. As verbas suplementares devem ser aplicadas obrigatoriamente na manutenção e no desenvolvimento do Ensino Médio. Os R$ 400 milhões serão liberados por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que já iniciou a preparação de convênios para repassar esses valores de forma gradativa. Os aportes mais significativos serão feitos para os estados com IDH mais baixo.

O critério utilizado para o repasse será a necessidade dos estados e do Distrito Federal de garantir a matrícula no Ensino Médio, considerando o grau de desenvolvimento socioeconômico estadual, a diferença entre a matrícula potencial e a efetiva nesse nível de escolaridade e a capacidade financeira dos estados e municípios. Além dos estados das regiões Norte e Sul, que receberão uma parcela considerável dos recursos, os do Sul, Centro-Oeste e Sudeste também serão beneficiados, com base em projetos inovadores na área educacional voltados ao Ensino Médio. Na terça-feira, o presidente Lula e o ministro Tarso Genro anunciaram a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). O pacote da Educação inclui ainda aporte progressivo de recursos à rede pública, ampliação do Ensino Fundamental de oito para nove anos, criação de dois programas de formação de professores e reserva de vagas na rede federal de Educação Profissional e Tecnológica para alunos de Ensino Médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Por medida provisória, o presidente Lula criou também três modalidades de bolsas de estudos para beneficiar universitários de baixa renda.