Portal MEC, 23/09/2004 - Brasília DF

Educação profissional faz parte da história do País

Ana Júlia Silva de Souza

Desde o surgimento dos primeiros núcleos de formação profissional, as chamadas "escolas oficinas", que se situavam em colégios e residências de padres jesuítas espalhadas em alguns dos principais centros urbanos do Brasil-Colônia, a educação profissional sofreu mudanças substanciais. Hoje, o País possui uma rede nacional de educação profissional quase centenária. Ela teve a sua origem em 1909, por decreto do então presidente Nilo Peçanha que criou 19 escolas federais de aprendizes e artífices. Distribuídas em várias unidades da Federação, elas eram destinadas aos "pobres e humildes desvalidos da sorte".

Em 1942, essas escolas técnicas foram transformadas em escolas industriais por decreto-lei do presidente Getúlio Vargas, que dispôs sobre a "Organização da Rede Federal de Estabelecimentos de Ensino Industrial", consolidando a educação profissional no Brasil de forma a atender às demandas decorrentes do processo de industrialização do País. Em 1961, essas instituições receberam a denominação de escolas técnicas federais.

Segundo documento do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet), a partir da década de 70, o ensino técnico cresce em complexidade e se amplia criando o ensino tecnológico. Buscava-se suprir a demandas por profissionais adaptados a ambientes laborais cada vez mais complexos, decorrentes do desenvolvimento econômico. Em resposta a esse novo cenário, o governo federal começa a transformar as escolas técnicas em Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets). Os primeiros foram os de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná. Exigências – De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de nível técnico, a partir da década de 80 o desenvolvimento e emprego de novas tecnologias agregadas à produção e à prestação de serviços e a crescente internacionalização das relações econômicas estabeleceram um novo cenário econômico e produtivo. Esse contexto passou a exigir profissionais polivalentes, capazes de interagir em situações novas e em constante mutação.

Como resposta a esse desafio, escolas e instituições de educação profissional passaram a diversificar programas e cursos profissionais, atendendo novas áreas e elevando os níveis de qualificação da oferta. As empresas passaram a exigir profissionais cada vez mais qualificados. À destreza manual se agregam novas competências relacionadas com a inovação, a criatividade e autonomia na tomada de decisões. Tudo isso exigiu das escolas uma permanente atualização das qualificações e habilitações existentes e a identificação de novos perfis profissionais. Em 1994, a Lei Federal nº 8.948/94 cria o Sistema Nacional de Educação Tecnológica. Em 1996, a Lei Federal nº 9. 394/96, atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), configura a identidade do ensino médio como uma etapa de consolidação da educação, preparando o educando para o trabalho e a cidadania. Em 1997, o Decreto nº 2.208/97 regulamenta a educação profissional e a separa do ensino médio. Cria-se também o Programa de Expansão da Educação Profissional (Proep).

Em 2003, a antiga Semtec, hoje intitulada Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), propõe mudanças para o aperfeiçoamento da legislação da educação profissional e tecnológica. Assim, em 2004, o Decreto nº 5.154 permite a articulação do ensino técnico de nível médio com o ensino médio. Com isto, a partir de 2005, os estudantes brasileiros poderão cursar disciplinas do ensino médio junto com disciplinas do ensino técnico, ou poderão optar por duas outras formas de articulação: a concomitante, para quem deseja fazer os cursos profissional e médio ao mesmo tempo, ou a subseqüente, para os que pretendem cursar um nível de ensino após ter concluído o outro.