DISCURSO DO PRESIDENTE DO CONCEFET, PROFESSOR LUÍZ EDMUNDO VARGAS DE AGUIAR EM AUDIÊNCIA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA AOS DIRIGENTES DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA-IFET, EM 24 DE JUNHO DE 2005.
SENHOR PRESIDENTE,
Como Presidente do Conselho de Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica- CONCEFET, e tendo a honra de representar nessa audiência o CONEAF e o CONDETUF, gostaria de registrar a imensa importância que conferimos a este encontro. Queremos aproveitar para apresentar uma agenda de compromissos que fortaleçam a proposta do Governo de Vossa Excelência de transformar o ano de 2005, no ano da Educação Profissional e Tecnológica do País. Nos governos anteriores jamais tivemos a oportunidade de discutir nossos problemas com o Presidente da República. É hora, portanto, de assinalarmos as potencialidades da nossa Rede, estratégica para o sucesso das políticas de desenvolvimento econômico e social implementadas pelo Governo, apoiadas pelo Ministério da Educação, que tem a Educação Profissional como um dos seus quatro eixos prioritários na gestão do Ministro Tarso Genro.
A Educação Profissional e Tecnológica é, certamente, o melhor caminho para a construção da cidadania e para uma melhor inserção de jovens trabalhadores na sociedade contemporânea, plena de grandes transformações e marcadamente tecnológica. Nossa sociedade ainda apresenta um forte traço de exclusão e desigualdade. Essa marca se aprofunda quando nos afastamos das regiões urbanas e nos aproximamos do interior do país. Por sua história, por sua importância e por sua competência a Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica tem contribuído fortemente para a redução dessa desigualdade e exclusão. Sua oferta de cursos sintonizada com o desenvolvimento local e regional, sua pesquisa aplicada notadamente tecnológica e sua capilaridade são fatores determinantes para que se apresente como melhor opção do sistema educacional, para contribuir com as políticas públicas do Governo Brasileiro.
Senão vejamos, Sr. Presidente. A criação das primeiras 19 unidades dessa Rede se deu em 1909 por decreto do então Presidente Nilo Peçanha. Noventa e cinco anos depois, hoje somos cento e quarenta e três unidades distribuídas pelo território brasileiro. São trinta e quatro CEFETs- Centros Federais de Educação Tecnológica, com suas quarenta e uma UNEDs- Unidades de Ensino Descentralizadas, trinta e seis EAFs- Escolas Agrotécnicas Federais, uma Escola Técnica Federal e trinta e uma Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais. Esse conjunto de instituições atua de forma verticalizada e aponta para a excelência da Universidade Tecnológica, oferecendo ao povo brasileiro formação inicial e continuada em cursos de qualificação e profissionalização, cursos técnicos de nível médio, formação de professores e cursos superiores de graduação e pós-graduação, marcadamente na área tecnológica. Nossa Rede atua no setor primário, secundário e terciário da economia, e seus cursos e serviços de pesquisa tecnológica e extensão, na área agropecuária, na área industrial e na área de serviços, consolidam nossas instituições como referências nas comunidades em que atuam.
Reconhecemos a grande importância das ações já encaminhadas pelo Governo de Vossa Excelência e temos clara consciência que seus resultados surgirão fruto da responsabilidade de todos os que atuam no campo da educação pública, e aqui nos comprometemos, nós que dirigimos a educação profissional pública do país, em contribuir fortemente com as políticas públicas de inclusão social e com o desenvolvimento nacional, em busca da construção do país sonhado por Vossa Excelência, pela juventude e pelo povo Brasileiro.
Esse país sonhado acordará, realmente, quando os resultados da política educacional, hoje implementadas pelo Governo Federal por meio do Ministério da Educação, se traduzirem na melhoria da qualidade de vida de nosso povo. No âmbito da Educação Profissional e Tecnológica podemos dizer que a agenda que queremos apresentar, Sr. Presidente, tem sido democraticamente discutida com o Ministro Tarso Genro e com sua Equipe, e é oportuno que nesse instante possamos compartilhá-la com Vossa Excelência, comandante maior desse processo, consciente que a solução dos problemas vividos hoje pela Rede contarão com o apoio e a sensibilidade costumeira de Vossa Excelência.
Temos alguns desafios de curto prazo. Um deles refere-se a recomposição dos nossos quadros. Nos últimos onze anos tivemos um acréscimo de 116% na oferta de vagas nos cursos técnicos de nível médio e de 1208% nos cursos superiores de tecnologia, enquanto nossa força de trabalho está defasada de 2.670 docentes e 6.315 técnico-administrativos. Além disso temos unidades recém-criadas sem a devida autorização para composição de seus quadros. Temos o dever de registrar que no governo de Vossa Excelência, mesmo ainda distante do atendimento a todas as nossas necessidades, já foram autorizadas mais contratações que nos oito anos do governo anterior. Temos, portanto, forte convicção de que contaremos com vosso apoio, Sr. Presidente, para a recomposição dos nossos quadros, o que permitirá adicionarmos 36.000 alunos nos cursos técnicos, na educação de jovens e adultos com profissionalização e nos cursos superiores de tecnologia e cerca de 360.000 matriculas nos cursos de formação inicial e continuada de jovens e adultos trabalhadores.
Apoiar o desenvolvimento solidário nacional, construir uma Nação, fraterna e justa, com distribuição de riqueza e qualidade de vida, e com respeito à democracia, passa pela interiorização da educação. É com esse viés que propomos nossa segunda ação de curto prazo dessa agenda. Apesar de atuarmos em quase todo o território nacional, com área de abrangência em aproximadamente três mil municípios brasileiros, é necessário reconhecer que o impacto social do trabalho desenvolvido por essa rede de Instituições ainda se encontra bastante aquém das necessidades de formação profissional de nosso país, especialmente em razão do sub-dimensionamento dessa Rede.
O fato é que passados quase 100 anos de atuação estatal na formação de jovens e adultos para a vida produtiva, ainda hoje verificamos várias lacunas de cobertura geográfica no que concerne à distribuição de instituições de ensino técnico e agrotécnico. Infelizmente, até a presente data, vários estados não contam com nenhuma instituição federal de educação agrícola. Em outras unidades federativas, não há sequer, instituição federal de educação profissional alguma. Nesta situação encontram-se Acre, Amapá, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.
É muito importante Sr. Presidente, que lutemos pela aprovação do Projeto de Lei 8.435 que tramita no Congresso Nacional, que permitirá resgatarmos a possibilidade de ampliação da nossa Rede por meio da criação de novas escolas técnicas e agrotécnicas federais, escola desejada por mais de noventa por cento dos pais de alunos de escolas públicas, segundo pesquisa realizada pelo INEP. Não cometamos a sandice do governo anterior, que priorizou o repasse de recursos públicos do PROEP para a construção de Centros Privados de Educação Profissional, hoje em sua maioria não cumprindo as funções assumidas em seus projetos escolares. Apoiamos Sr. Presidente, o Plano de Expansão da Rede Federal de Educação Tecnológica, ora apresentado pelo Sr. Ministro de Educação, que resgata o protagonismo da educação pública, permite a oferta de cursos em todas as unidades da Federação com área de abrangência de 1.300 municípios brasileiros e criação de 54.136 novas vagas.
Senhor Presidente, não podemos deixar de registrar também, que pela primeira vez nos últimos dez anos tivemos o aumento real de recursos para a manutenção das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Contamos, pois, com a determinação de Vossa Excelência para que os recursos aprovados na Lei Orçamentária Anual de 2005, sejam liberados para que nossas instituições possam cumprir seu papel, estendendo os benefícios provenientes da aplicação desses recursos a parcelas mais amplas e mais fragilizadas da população.
Apoiamos, Sr. Presidente, o Projeto de Reforma da Educação Superior que está sendo encaminhado por Vossa Excelência ao Congresso Nacional, que avança na discussão de temas mais complexos como autonomia, gestão democrática, controle, currículos, oferta de vagas, sistema de cotas e assistência aos educandos das Instituições de Educação Superior, temas também afetos à nossa rede de instituições. Vislumbramos nesse Projeto a sabedoria e a sensibilidade de um Presidente que entrará para a história da Educação do País. Que por meio do Ministério da Educação propõe um novo e desafiante cenário em que se articula a inclusão tendo como porta de entrada a alfabetização, se fortalece a educação básica com a criação do FUNDEB e busca a consolidação de uma Política Pública para a Educação Profissional do País.
O estabelecimento do plano de carreira para os servidores técnico-administrativos, já autorizado e em pleno vigor, teve um impacto extremamente positivo na vida desses servidores e nas suas relações com as escolas. Assegurar o apoio à mesa coordenada pelo MEC que discute a carreira docente será outro grande acerto deste Governo. Estabelecer uma política pública de financiamento permanente para a educação profissional e tecnológica do País, será uma ação de Governo profundamente marcante para estabelecer um marco histórico e estratégico na construção um projeto de nação soberana, capaz de estreitar a relação com seu povo por meio da inclusão social, profissional e tecnológica, ancoradas no indissociável projeto de ensino, pesquisa e extensão estabelecidas no seio das nossas instituições.
Sr. Presidente, continuamos esperançosos e confiantes no Governo de Vossa Excelência, compromissado com valores amplamente defendidos e divulgados por todos os que fazem a Educação Pública Profissional e Tecnológica no País. O conhecimento, transformado em opções tecnológicas que superem os obstáculos e concedam o direito de liberdade a homens e mulheres na busca de uma vida mais digna e mais humana, será sempre razão maior da existência de nossas instituições.
Acreditamos no seu projeto de desenvolvimento brasileiro. É exigência deste projeto que todas as políticas públicas, em particular, a política de educação profissional e tecnológica, estejam comprometidas com a inclusão social de milhões de brasileiros no mundo do trabalho e na efetiva cidadania, com o desenvolvimento das forças produtivas nacionais e com a diminuição das vulnerabilidades, sejam econômicas, culturais, científicas ou tecnológicas.
Buscamos, Sr. Presidente, uma profissionalização sustentável com uma base sólida de capacitação, qualificação social e inovação tecnológica, e comprometida com a garantia dos direitos sociais do trabalhador, necessidade primordial para o projeto de nação e para o projeto de desenvolvimento sustentável que este Governo propõe e que o país necessita.
A proposta construída conjuntamente com o Ministério da Educação que concretiza o Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, vem reafirmar o papel de nossa Rede no desenvolvimento de ações fortalecedoras de sua missão: apoiar o desenvolvimento do País por meio da inovação tecnológica, da educação permanente e da inclusão social. Será uma oportunidade ímpar, aqui cito a proposta de decreto, para minimizar a gravidade dos problemas enfrentados pelo trabalhador que precisa cursar o ensino médio para manter-se em seu emprego, ou o desempregado que precisa estudar no ensino médio para conseguir uma colocação profissional, e, muitas vezes, vislumbra na formação profissional uma possibilidade de melhorar a vida, ou de ter uma função mais especializada e, conseqüentemente, melhor remunerada.
Em termos quantitativos, a proposta implicará, em 2006, na abertura de sete mil vagas e, em 2007, mais treze mil em cursos de formação profissional que conduzirão, simultaneamente, à profissionalização e à conclusão do ensino médio. Nossa Rede, Sr Presidente, estará prestando relevante contribuição ao alcance da meta de universalizar o acesso à educação básica.
Para encerrar lanço aqui um bom desafio. Aos meus pares e ao Governo. Cito o exemplo exitoso do programa implantado na Escola Técnica vinculada à Universidade Federal do Paraná que atende em quatro cursos técnicos à distância, 14.800 alunos de 164 cidades do Estado do Paraná e de Santa Catarina. Acredito que, com base nessa experiência, poderemos utilizar as novas tecnologias existentes, por meio da Educação a Distância, fortalecida no MEC pelas ações do Ministro Tarso Genro, para lançar um grande programa de profissionalização que alcance todos os municípios brasileiros. Será a oportunidade Sr. Presidente, para que, em qualquer rincão desse país, nossos jovens possam sonhar com o caminho da profissionalização já percorrido historicamente por Vossa Excelência.
Acreditamos na ousadia do Vosso Governo que com visão de futuro, responsabilidade, coragem e espírito público, supera o medo do enfrentamento das questões necessárias para a transformação do Brasil em um País mais justo, mais solidário, mais generoso, mais soberano e mais prazeroso para se viver.
Nossas Instituições compartilham desse sonho e aguardam com muita confiança que nos sejam dadas as condições melhores e mais permanentes para o cumprimento da nossa missão. Nosso Ministro da Educação, Tarso Genro, tem reconhecido a qualidade e importância de nossa Rede como estratégica para o projeto de Nação que todos queremos construir. Esperamos, Sr. Presidente, seu chamamento e sua confiança para construirmos juntos nossos sonhos.
Brasília, 24 de junho de 2005.
Luis Edmundo Vargas Aguiar
Presidente do CONCEFET