Definição da política de capacitação é prioridade de conselheiros do Fundeb

02/04/2008 11:56:01

Fixar políticas de capacitação das centenas de conselheiros do Fundo da Educação Básica (Fundeb) nos estados e municípios é uma das principais tarefas do Conselho Nacional de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. No início desta semana, o conselho, composto por 14 membros, que representam pais, alunos, instituições ligadas à educação e governo, elegeu a diretoria, aprovou o regimento interno e definiu o calendário de reuniões de 2008.

De acordo com o presidente, Cesar Callegari, são muitos os desafios, mas é fundamental tornar os conselheiros capazes de acompanhar as contas e entender os balanços para garantir a transparência da aplicação dos recursos da educação. Para Callegari, o dinheiro da educação “é sagrado”. Daí a importância de ter conselheiros bem capacitados e atuantes nos municípios.

Cabe também ao conselho verificar se estados e municípios criaram planos de carreira para os professores, uma vez que 60% dos recursos do fundo são destinados aos profissionais da educação; acompanhar as transferências de recursos da União para os estados que precisam de complementação e dos estados para os municípios; supervisionar as estatísticas produzidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC), as quais são a base da distribuição anual de recursos do fundo; articular as demandas que chegam de estados e municípios ao Ministério Público e aos tribunais de contas, órgãos responsáveis pela fiscalização.

O Fundeb vai movimentar, este ano, cerca de R$ 60 bilhões, recursos que serão investidos desde a creche até o último ano do ensino médio, com garantias para as políticas de educação especial, indígena, rural, de quilombolas e de jovens e adultos. Do governo federal sairão R$ 3 bilhões para complementar os recursos de nove estados que não alcançaram o valor mínimo para 2008 — Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A lei que criou o Fundeb prevê complementação crescente de recursos da União. Em 2007, primeiro ano de vigência do fundo, foram R$ 2 bilhões; em 2008, serão R$ 3 bilhões e, em 2009, R$ 4,5 bilhões. A partir de 2010, a transferência será de 10% do valor total do fundo, o que dá uma estimativa de R$ 6 bilhões.

Composição — Cesar Callegari é especialista em financiamento da educação, membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) e secretário municipal de educação do município de Taboão da Serra (SP); o vice-presidente do conselho do Fundeb é José Correia Maduro, que representa os pais de alunos. O secretário é Arlindo Queiroz, diretor de Fortalecimento Institucional e Gestão Educacional da Secretaria de Educação Básica.

Na primeira reunião de trabalho, segundo Queiroz, além da relação de temas a serem trabalhados, o conselho definiu o calendário das reuniões, que serão trimestrais. O conselho tem 14 titulares e 14 suplentes.

Ionice Lorenzoni

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