Contrato de
aplicação do Enem tem aumento de 190% em apenas um ano
11/08/2011
Previsão de gastos saltou de R$ 128,5 milhões para
R$ 372,5 milhões; documento, publicado no 'Diário Oficial', inclui dispensa de
licitação e prevê 'duas ou mais edições' do exame; a partir de 2012, estudantes
poderão pedir vistas da redação corrigida
Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA Em apenas um ano, o contrato do Instituto
Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem) quase triplicou: saltou de R$ 128,5 milhões para R$ 372,5 milhões, um
aumento de 190%. Publicado ontem do Diário Oficial, o extrato de dispensa de
licitação prevê "duas ou mais edições" do exame sob responsabilidade
da Fundação Universidade de Brasília. Na prática, quem executará novamente o
serviço será o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe),
o órgão da Universidade de Brasília (UnB) que o Ministério da Educação (MEC)
pretende transformar em uma espécie de "Concursobrás".
O Enem 2011 - que ocorre nos dias 22 e 23 de outubro - teve 6,2 milhões de
inscritos, um número recorde desde a sua criação, em 1998. No ano passado, o Inep gastou R$ 128,5 milhões para o consórcio formado por Cespe e Cesgranrio aplicar as
provas para 4,6 milhões de estudantes. Naquela ocasião, também não foi aberto
processo licitatório. Em 2012, haverá duas edições do Enem - uma em 28 e 29 de
abril e outra no segundo semestre. "O valor de R$ 372,5 milhões é o teto
de investimentos que poderão ser feitos nesses 12 meses, mas só serão pagos os
valores devidamente gastos dependendo do número de edições e candidatos nesse
período", disse a assessoria do Inep. Segundo o
órgão, dentre os serviços prestados pelo consórcio estão: locação de espaços
para realização do exame, cadastramento e capacitação de fiscais e
coordenadores de locais de prova, atividades pós-aplicação, organização do
material para processamento, correção das provas e da redação, análise e
processamento técnico e estatístico dos resultados do exame.
O Inep está investindo outros R$ 100 milhões para
instituições públicas de ensino superior ajudarem na
elaboração de questões do Enem. Antes, os itens eram feitos por professores ou
especialistas contratados diretamente para a tarefa. As dispensas de licitação
sistematicamente promovidas pelo Inep já viraram alvo
de críticas da Controladoria-Geral da União (CGU). Conforme o Estado revelou no
mês passado, uma auditoria da CGU constatou que 50% dos valores dos contratos
firmados pelo instituto no ano passado foram feitos sem licitação - a cifra
chegou a R$ 172,3 milhões, de um total de R$ 344,8 milhões. Segundo relatório
preliminar da controladoria, há dispensas feitas sem
respaldo legal, o que o Inep nega. Para evitar a repetição de erros da edição passada do Enem, quando houve troca
de cabeçalho no cartão resposta e falhas na encadernação, a empresa
Módulo fará um mapeamento das etapas de produção da prova e o Inmetro terá uma
equipe para acompanhar a impressão. Vistas. A partir de 2012, os estudantes
inscritos no Enem poderão pedir vistas da redação, conforme "termo de
compromisso de ajustamento de conduta" firmado entre Inep
e o Ministério Público Federal no Distrito Federal. "O direito de vista
tem um caráter pedagógico, para permitir que o estudante saiba como foi a correção e o desempenho dele", diz o procurador
Peterson de Paula Pereira. O acordo vale até 2016, mas não prevê direito a
recurso.
O Estado de São Paulo