Conselho vai analisar os cursos do Senac

Folha Dirigida, 07/02/2008 - Rio de Janeiro RJ

O Conselho Estaudal de Educação do Rio de Janeiro (CEE/RJ) determinou um grupo de conselheiros para analisar o processo de renovação de autorização de 342 cursos de educação profissional oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Instituída na plenária de nº 1.358, realizada no último dia 29, a comissão vai verificar se os cursos oferecidos pela instituição são retritos à área do comércio, para a qual o órgão está credenciado.

De acordo com o conselheiro José Carlos Martins, relator do processo, o pedido de renovação de autorizações dos 342 cursos tem, aproximadamente, 30 mil páginas. Por isso, o colegiado instituiu uma comissão presidida pelo conselheiro Josenilton Rodrigues e integrada por José Carlos Portugal, José Carlos Martins e Carlos Dias. De acordo com o vice-presidente do colegiado, José Antônio Teixeira, os pedidos exigem uma análise especial, pois o Senac tem oferecido cursos da área de serviços e alguns da área da indústria e outros até de transporte. Por isso, os educadores precisarão verificar quais desses processos se referem exatamente à área de atuação do Senac. "Precisamos fazer uma análise, pois o Conselho correr o risco de cometer um erro grave, renovando a autorização de cursos de outras áreas que não a do comércio. Os cursos da área de indústria e transporte são de competência do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e existe uma Federação Nacional de Serviços, que carece ainda de confederação. Cursos da área de serviços, indústria e transporte não são da competência do Senac. Tanto o decreto de 1967, que criou o Senac, quanto um novo, emitido em 2006, determinam que a área de atuação do Senac é o comércio", completou Teixeira. A comissão especial que avaliará os cursos do Senac será regulamentada por portaria, a ser públicada no Diário Oficial. Na próxima sessão do colegiado, que acontece nesta terça, dia 12, os integrantes do colegiado devem analisar um processo de educação profissional, que tramita há cerca de cinco anos no colegiado. Ainda na sessão plenária de nº1.358, José Antônio Teixeira saudou a eleição do presidente do CEE/RJ, Roberto Boclin, para a vice-presidência da Associação Brasileira de Educação (ABE).