Conselho
Nacional de Juventude não foi consultado para a tomada da decisão
11 de Agosto de 2011
A
Secretaria‐Geral
da Presidência da República e o Ministério da Educação (MEC) anunciaram
recentemente a transferência da execução do Programa Nacional de Inclusão de
Jovens (ProJovem Urbano) da
Secretaria Nacional de Juventude (SNJ) para o MEC.
O
programa destina-se a jovens de 18 a 29 anos que,
apesar de alfabetizados, não concluíram o ensino fundamental, buscando sua
reinserção na escola e no mundo do trabalho. Com duração de 18 meses, o ProJovem Urbano oferece formação
no ensino fundamental, cursos de iniciação profissional e auxílio de R$ 100,00
por mês.
O
objetivo da mudança, de acordo com nota divulgada pelo governo federal, é
“garantir a atualização, o aperfeiçoamento e a expansão do programa”. A decisão
foi tomada pelo Poder Executivo sem a participação do Conselho Nacional da
Juventude (Conjuve), que tem entre suas atribuições a
de formular e propor diretrizes voltadas para as políticas públicas de juventude.
O
atual presidente do Conjuve, Gabriel Medina, vê com
preocupação a decisão governamental, pois o ProJovem ajuda no processo de legitimação da política
de juventude, por estimular a criação de conselhos e órgãos específicos de
juventude nos estados e municípios. “O ProJovem
era um dos programas carro-chefe da política de juventude. A preocupação está
na possibilidade de a política de juventude perder um nível de institucionalidade nos estados e municípios”.
Por
outro lado, Medina espera que a ida para o MEC fortaleça o programa. Para
tanto, seria preciso “garantir maior participação aos beneficiados no controle
e monitoramento da política”. Medina também defende que o ProJovem seja articulado com outros programas e politicas do MEC, tais como o Programa Nacional de Acesso
ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec (leia aqui
sobre o programa, que está em discussão na Câmara dos Deputados) e políticas de
Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Pode contribuir no sentido de garantir que
programas de EJA consigam ter olhar mais atento para a juventude” (leia aqui a
entrevista completa de Medina).
Para
Eliane Ribeiro, professora da UNIRIO e especialista em educação de jovens e
adultos, o desafio colocado ao MEC é implementar uma
política pública que pense o sujeito integralmente e preveja a “geração de
redes” de oportunidades para as pessoas participantes (leia aqui a entrevista
completa).
Trajetórias
interrompidas
Criado
em 2005 e coordenado pela SNJ, o ProJovem
Urbano é voltado para os jovens que não concluíram o ensino fundamental. O
programa surge, desde sua elaboração, da perspectiva de articulação de
diferentes dimensões no processo de inserção social, tais como a educação, o
trabalho e a cidadania. Busca, assim, atender a diferentes anseios e
necessidades dos jovens.
Uma
dessas necessidades é a recuperação da trajetória escolar interrompida
precocemente. A proposta agora é, de acordo com a nota divulgada pelas pastas,
“ultrapassar sua etapa de implantação para dar‐lhe a condição
de política pública vinculada à estrutura do sistema educacional brasileiro”,
de modo que sua potencialidade seja “plenamente realizada, ampliando
expressivamente sua abrangência e aperfeiçoando sua execução”.
A
avaliação do governo é de que as estruturas da rede pública de ensino podem dar
mais eficácia e maior escala ao programa, mantendo-se sua inovação
metodológica, e que a mudança fortalecerá a política de Educação de Jovens e
Adultos.
No
Projovem, as ações de cidadania se articulam com a
proposta pedagógica, e não se apresentam como “contrapartida” da bolsa-auxílio.
“O maior problema do ProJovem,
mas é um problema de todos os programas dessa natureza, é conseguir avançar
para articulação, a intersetorialidade, ver o jovem
integramente, não na educação, mas em várias outras áreas”, afirma Eliane. No
MEC, o ProJovem “ganha maior
institucionalidade, é importante, mas precisa avançar
na visão da juventude como sujeito integral, em que a educação é importante,
assim como outras dimensões, como trabalho, cultura e saúde”, acredita a pesquisadora.
Segue
também como desafio combater a evasão, um problema enfrentado pelas políticas
de EJA de um modo geral. “A escolaridade é importante para a juventude, mas tem
centralidade relativa. Na medida em que jovens demandam outras questões, como
trabalho e família, secundarizam a educação”, explica
Eliane.
A
conclusão das turmas em andamento continua sob a responsabilidade da SNJ. A
abertura de novas turmas, já sob a coordenação do MEC, acontecerá em 2012. O
período de transição está sendo conduzido por um grupo de trabalho formado por
pessoas das duas pastas.
Atualizado em
12/08/2011:
Há
duas semanas, o Observatório da Educação solicitou entrevista ao MEC, mas a
pasta disse que não se pronunciaria até o fim da transição, em 2012. A SNJ não
respondeu ao pedido de entrevista até a publicação desta reportagem.
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