Comissão aprova inclusão do
ensino técnico de nível médio entre beneficiários do Fundeb
11/08/2015
A
Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (5), projeto que inclui a
educação profissional técnica de nível médio entre as modalidades beneficiadas
com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).A proposta (PL 7862/14), do deputado Rodrigo Garcia
(DEM-SP), estabelece duas novas modalidades para a educação profissional: na
primeira, o aluno faz o ensino médio e o curso técnico ao mesmo tempo, mas em
instituições distintas. A segunda ocorre quando o estudante que já concluiu o
ensino médio se matricula em um curso profissionalizante.
Atualmente,
apenas a educação de jovens e adultos integrada à educação profissional de
nível médio – quando o aluno faz os dois cursos numa mesma instituição – é contemplada com recursos do Fundeb.
Recursos
O
Fundeb determina como parâmetro de distribuição dos
recursos o número de alunos da área de atuação prioritária de cada ente,
tomando como base as matrículas constantes no censo escolar.
O
Fundeb também estabelece forma de cálculo
diferenciada, dependendo da etapa, da modalidade e do tipo de estabelecimento
de ensino da educação básica à qual a matrícula está vinculada.
Esses
diferentes fatores de ponderação são definidos anualmente e partem do fator
base = 1,0 (atribuído ao segmento das séries iniciais do ensino fundamental
urbano), de forma que, para os demais segmentos, a fixação dos fatores observa
o espaço de variação entre 0,7 (menor fator) e 1,30 (maior fator).
Crescimento
A
relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), defendeu
a aprovação da proposta na comissão. Ela explica que o ensino médio urbano está
próximo ao teto, com o fator equivalente a 1,25.
Também
disse que a educação profissional de nível médio, quando integrada à Educação
de Jovens e Adultos está próxima do teto da banda, com o fator fixado em 1,20.
A
professora Dorinha afirma que há possibilidade de
crescimento dessas modalidades: “É um pleito justo e indutor de crescimento
desta modalidade”, afirmou a parlamentar.
Tramitação
O
projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas
comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.