Valor Econômico, 04/03/2004 - São Paulo SP

Colégios de SP vão terceirizar professor por causa da crise

Gustavo Faleiros de São Paulo

O ensino básico e médio pode ser um bom e um mau negócio no Brasil. Bom porque, com os olhos em lucros vultosos, cresce o número de empresas que estão dispostas a investir na educação de crianças e adolescentes (ver matéria nesta página). E mau, uma vez que as escolas particulares passam por uma crise financeira nunca antes vista. É exatamente esse paradoxo entre as oportunidades futuras e as dificuldades presentes que tem levado o sistema de educação a soluções pouco usuais. A mais polêmica delas é a terceirização de professores. Difundida pelo ex-presidente do Sindicato das Escolas Particulares de São Paulo (Sieeesp), José Aurélio de Camargo, a proposta de mudar o esquema de contratação de professores já tem adesão de 49 escolas no Estado de São Paulo. Trata-se do projeto Colégio Brasil Novo. A idéia é formar uma holding de diversos colégios que buscarão reduzir suas mensalidades. Para isso, todos os professores serão contratos como pessoas jurídicas, fora do esquema da CLT. Segundo Camargo, a ambição do economista, que é dono do Colégio Pequenópolis, um estabelecimento de ensino com 400 alunos em São Paulo, é ter 500 escolas em todo Brasil envolvidas até o começo do ano que vem.

Na opinião de diversos representantes do setor de educação, a principal dúvida sobre essa mudança diz respeito à qualidade do ensino num sistema em que os professores trabalharão sem vínculo empregatício. A proposta do Brasil Novo é seguir uma linha pedagógica em que os materiais serão apostilados e com conteúdo adaptado para cada região do país, o que garantiria, na visão de Camargo, uma boa qualidade no ensino. Além disso, diz ele, o professor será remunerado pelo número de alunos em sua sala, incentivando-o a tornar atrativa a aula. A divulgação boca a boca dos bons professores será fator determinante para angariar novos alunos, explica o ex-presidente do Sieeesp. Na proposta, o docente se une a dois ou três colegas para criar uma empresa que passará a locar uma sala dentro dos colégios. Pelo acordo, o professor receberá cerca de um quarto da receita com mensalidades da classe. Desta forma, os professores passariam a ter melhores salários. Para exemplificar, Camargo faz uma conta. Um professor na região Nordeste que hoje ganha por mês um salário mínimo poderia ganhar R$ 700 em uma sala com 30 alunos pagando uma mensalidade de R$ 135. No Brasil Novo pretende-se que o diferencial seja exatamente o preço da mensalidade. Camargo aposta que, com o fim dos encargos trabalhistas, será possível reduzir em até 50% o preço das mensalidades. Numa conjuntura de queda na renda das famílias, seria possível manter uma clientela que cada vez mais se afasta das escolas particulares. Não se tem dados precisos sobre ociosidade, mas estima-se que apenas 40% das vagas disponíveis nas escolas particulares estejam ocupadas. "Vamos criar um cumplicidade saudável entre pais, professores e escola", afirma o idealizador do Brasil Novo.

A proposta de terceirizar professores é um reflexo de uma situação que muitos definem como a mais difícil na história das escolas particulares no país. Desde 1999, a inadimplência tem subido intensamente. Passou de 7% ao mês em 2002 para 10% ao mês em 2003, em média. O presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares, José Antônio Teixeira, argumenta que umas das razões do aumento da inadimplência foi a edição, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, da Medida Provisória 2173/99 que impede que a escola rompa durante o ano letivo o contrato com o aluno. Desde então, garante Teixeira, cresce exponencialmente o grupo de escolas particulares com débitos tributários com o governo. Mesmo neste ambiente, o presidente da federação rechaça a idéia de que a saída pode estar na terceirização dos professores. Para Teixeira, a quebra do vínculo empregatício com os docentes seria prejudicial à qualidade do ensino. "É a inversão do pensamento educacional. Não conheço nenhuma boa escola que parta de uma razão econômica". O possível, afirma Teixeira, seria a formação de cooperativas que funcionariam como administradoras de escolas.

Um dos estabelecimentos que fizeram uma pré-adesão ao projeto Brasil Novo, o Colégio Bilac, localizado na zona sul da capital paulista, passa por dificuldades e sofre com o baixo aproveitamento de suas salas de aula. Com capacidade para acomodar 1 mil alunos, o Bilac recebeu apenas 368 matrículas em 2004. Seu curso noturno está fechado há três anos. A inadimplência é 10% a cada mês. Atuando há 63 anos, o Bilac possui 29 professores, e seu proprietário e diretor, José Rubens Bueno de Abreu, está esperançoso de que o Brasil Novo marcará um novo período na escola. "É um projeto excelente, algo novo que substitui um sistema que não funciona mais, que está falido". A expectativa de Abreu é de que já em 2005, o Bilac possa abrir matrículas anunciando o método de ensino Brasil Novo. Ele ressalva que não forçará antigos professores a aderirem ao novo esquema de contratação. A passagem será gradual. O Sindicato dos Professores de Escolas Particulares de São Paulo (Sinpro-SP) avalia a situação dos colégio particulares como fruto de uma oferta excessiva no mercado de ensino.

O bom negócio da educação fez com que desde 1996 o número de escolas no país aumentasse em 116% enquanto o número de crianças e adolescentes com idade para freqüentar o ensino básico e médio cresceu 17%. "Muitas escolas vão ter que fechar", pondera o presidente do Sinpro-SP, Luiz Antônio Barbagli. A terceirização é inaceitável dizem os professores. Segundo Barbagli, há escolas que investem pesado na formação acadêmica de seus funcionários e isso não seria possível num ambiente sem vínculos de emprego. Mais do que isso, o Sinpro garante que transformar professores em empresas é ilegal. A defesa se dá com base no Artigo 455 da Consolidação das Leis de Trabalho, que diz que o empregador, ao contratar empresas prestadoras de serviço, pode ser corresponsabilizado se o prestador não cumprir com os direitos trabalhistas. Ainda assim, juristas e tributaristas que deram pareceres a Camargo sobre o projeto Colégio Brasil Novo defendem que não há empecilho legal. Cássio Mesquita Barros, especialista em questões trabalhistas, afirma que há uma decisão pretoriana (de tribunais superiores) que proíbe a contratação sem CLT de profissionais que exercem a atividade fim do negócio. Por não fazer parte da lei original, a regra é passível mudanças.

Na visão de Mesquita Barros a sociedade está naturalmente aderindo a um sistema mais flexível de trabalho "Se o legislador não faz a reforma, a sociedade a faz", argumenta. Em sua opinião, a proposta de terceirização de professores não deve ser repudiada pois se trata de um ato de "boa-fé" para garantir a solvência financeira das escolas. Mas essa não tem sido a interpretação de procuradores federais. No interior de São Paulo, foram movidas ações, civis e penais, contra colégios particulares que adotaram regime de contratação via cooperativa de professores. Em São José do Rio Preto, região oeste do Estado, duas escolas são acusadas de fraudarem a Previdência e de frustração de direitos trabalhistas. Segundo procuradores da República da cidade, os professores trabalham como profissionais contratados - com horário a cumprir e jornada pré-definida - mas não recebem os direitos trabalhistas.

Para o tributarista Ives Gandra Martins, as ações do Ministério Público são inconstitucionais pois estão coibindo a livre iniciativa, garantida pelo artigo 170 da Carta. No caso da proposta do Brasil Novo, não se configuraria elisão fiscal se a receita obtida com a terceirização for menor que os custos operacionais. O única dúvida levantada pelo jurista Mesquita Barros diz respeito ao tratamento que seria dado a antigos professores, os contratados dentro das regras da CLT. Camargo argumenta que este ponto deverá ser tratado da forma que cada escola julgar mais conveniente. Barbagli, do Sinpro SP, observa que no ambiente de retração econômica, em que as demissões nas escolas particulares cresceram 33,8% em 2003, dificilmente os professores teriam poder de negociação