Solange Auxiliadora Souza Carli. Políticas para a educação de jovens e adultos (EJA) no Sistema de Ensino de Belo Horizonte no período de 1990/2000: ordenamentos legais e efetivação institucional.. 01/12/2004

1v. 244p. Mestrado. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS - EDUCAÇÃO

Orientador(es): Carlos Roberto Jamil Cury

Biblioteca Depositaria: PUC MINAS

Palavras - chave:

EJA, educação, direito, cidadania, políticas públicas.

Área(s) do conhecimento:

EDUCAÇÃO

Banca examinadora:

Carlos Roberto Jamil Cury

Maria Auxiliadora Monteiro Oliveira

Osmar Fávero

Linha(s) de pesquisa:

Educação: direito à educação e políticas educacionais. O estudo de sistemas de educação, seus pressupostos teóricos enquanto fundamento de práticas educacionais. A educação escolar como direito da cidadania na perspectiva filosófico-política e trajetória no Brasil.

Dependência administrativa

Particular

Resumo tese/dissertação:

Este trabalho investiga e analisa as políticas públicas para a EJA - Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, no período de 1990/2000, atendo-se a todo um universo de produção teórica de progressão dos direitos e suas respectivas classificações. A preocupação maior se deu no campo da compreensão da garantia do direito à educação, especificamente para jovens e adultos que, ao longo dos anos, foram alijados desse direito. Portanto, partiu-se do pressuposto de que a ampliação dos direitos, como o direito à educação, mesmo que dentro de um processo mais lento aqui no Brasil, compôs um movimento que extrapolou os limites do território nacional. Objetivando estabelecer o estado da arte sobre o tema, assim como possibilitar a interação com os conhecimentos produzidos sobre o objeto da pesquisa, realizou-se uma revisão bibliográfica sobre o desenvolvimento do direito à educação no Brasil, tendo como referência as Constituições Federais, desde a primeira, outorgada em 1824, até a atual, promulgada em 1988, assim como outros documentos de caráter infraconstitucional. Tendo como intenção primeira acompanhar a ampliação do direito à educação em Belo Horizonte, fez-se necessário voltar para os estudos teóricos e históricos mais abrangentes, contemplando o enfoque de vários autores clássicos que versam sobre a ampliação e categorização dos direitos concomitante ao desenvolvimento da cidadania. Utilizaram-se também documentos de cunho nacional e internacional nesta investigação, que contribuíram para solidificar a análise pretendida. De grande valia foram os indicadores estatísticos utilizados nesta investigação, uma vez que, para cada ano proposto dentro do período demarcado - 1990 a 2000 -, isoladamente, indicadores na base do IBGE em suas pesquisas do Censo Demográfico e das PNADs objetivando a construção de séries históricas. Os indicadores de interesse contemplaram a população residente, a população de 15 anos ou mais, a população de 15 anos ou mais alfabetizada e a população de 15 anos ou mais analfabeta. Trabalhosos em sua busca, coleta e organização em séries históricas, os indicadores foram reveladores de uma situação real e ambígua. Se por um lado, possibilitaram visualizar os avanços das políticas educacionais, especificamente de EJA (Educação de Jovens e Adultos) , por outro, revelaram-se ainda muito aquém da universalização do direito à educação. As séries históricas propostas e apresentadas nesta investigação, nos âmbitos do Brasil, do Estado de Minas Gerais e da Região Metropolitana de Belo Horizonte evidenciaram-se como instrumentos ambíguos que, por um lado, denunciaram uma história de exclusão de milhões de sujeitos que foram preteridos do direito de fazerem parte do sistema educacional, e, por outro, revelaram uma queda significativa do analfabetismo na população de 15 anos ou mais, nos três cenários analisados. Mesmo fazendo uso do otimismo que esse segundo ponto da análise pôde oferecer, relacionado a queda do analfabetismo na população de 15 anos ou mais, os indicadores mostraram que há 13% de analfabetos, ou seja, 15 milhões de pessoas excluídas do acesso às letras e a outros bens sociais. Incluí-las no universo da cidadania significa assumir compromissos políticos previstos e discutidos nas várias Declarações e Fóruns Mundiais dos quais o Brasil se coloca como um dos signatários. Os Relatórios de Atividades dos gestores municipais, assim como as leis orçamentárias, também se fizeram instrumentos importantes para o que se propôs a investigação, o que, diante desses, exigiu-se, durante todo o tempo, uma postura cuidadosa e racional. Conclui-se que a EJA no Sistema Municipal de Educação de Belo Horizonte, foi sendo incorporada, mesmo que lentamente, ao longo da década de 90, como parte da ampliação e especificação de um direito a todos aqueles que, por motivos vários, foram preteridos, ao longo dos anos, do exercício desse direito fundante de cidadania. Cabe ressaltar que o exercício desse direito mantém-se enquanto ofertado pelo Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, sendo demonstrado, ao longo deste trabalho, no período de 1990 a 2000, e confirmando-se nos anos subseqüentes, de 2001 a 2004. Em certo sentido, o estudo evidencia que o Parecer 093/02 e a Resolução 001/03 do CME - Conselho Municipal de Educação, garantidores da oferta e da qualidade das políticas de EJA, estavam sendo construídos pelo ordenamento jurídico dos ocupantes do governo municipal e pelos movimentos da sociedade civil.