Câmara arquiva proposta de bolsas para estudantes de ensino médio

Portal UOL Educação, 21/07/2009

Da Redação em São Paulo

A Câmara dos Deputados arquivou o projeto que criaria bolsas de estudo para jovens do ensino médio na rede particular. O Promed (Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio), criado pelo deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), seria dirigido exclusivamente a estudantes de baixa renda que não conseguissem vagas em escolas da rede pública. O arquivamento se deu porque o projeto foi considerado inadequado financeiramente pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator da proposta, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), explicou que o Promed não tinha estimativa quanto ao impacto orçamentário-financeiro do projeto, que concederia isenções de impostos e contribuições a instituições de ensino que aderissem ao programa. De acordo com o relator, a proposta não aponta medidas de compensação e não demonstra que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).