Câmara aprova projeto que prevê ensino profissionalizante a jovens infratores

Da Redação em São Paulo

Portal UOL Educação, 03/06/2009

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (2) projeto de lei do Poder Executivo que estabelece, entre outras medidas, que o Sistema S (Senai, Senar, Senac e Senat) poderá ofertar vagas no ensino profissionalizante a jovens infratores. O Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) vai regulamentar as medidas aplicáveis a crianças e adolescentes infratores e deverá ir ao Senado Federal para discussão e votação. Além da educação profissional, o texto prevê o atendimento médico especializado aos adolescentes e a garantia de visitas íntimas aos casados ou em união estável recolhidos a uma instituição socioeducativa. De acordo com a relatora do projeto, deputada Rita Camata (PMDB-ES), a proposta é um novo paradigma na legislação brasileira, pois vai instaurar um método padrão que norteará a conduta dos atores envolvidos no processo de socioeducação do adolescente em conflito com a lei. Segundo Rita, a matéria vem sendo discutida há mais de dez anos e foi encaminhada à Câmara para discussão em 2007.