Câmara aprova merenda escolar para ensino médio

Portal UOL Educação, 05/11/2008

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) projeto de lei que estende a merenda escolar gratuita para os alunos que estão no ensino médio. Hoje, a merenda escolar de graça é apenas para os alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano) que cursam as escolas públicas. O projeto, que ainda precisa ser analisado pelo Senado antes de ser transformado em lei, prevê que 30% dos alimentos terão de ser adquiridos diretamente da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária. Pelo projeto, que amplia o Programa Nacional de Alimentação Escolar, essa compra de 30% dos alimentos poderá ser feita sem licitação, "desde que os preços estejam compatíveis com os vigentes no mercado local". Segundo dados do governo federal, a estimativa de recursos é de R$ 623 milhões ao ano para arcar com a merenda escolar para 8,2 milhões de alunos de ensino médio. O projeto amplia também o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar para custear despesas com manutenção de veículos e embarcações destinados ao transporte de alunos da educação básica pública residentes em áreas rurais. Também por acordo de lideranças, a Câmara aprovou projeto de lei que cria 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia. O projeto ainda precisa ser votado pelo Senado. Segundo a exposição de motivos que acompanhou o projeto do governo federal, a proposta não representa aumento de despesas, uma vez que as escolas técnicas já existem e serão apenas integradas.